MPSC apura quais ações de melhoria serão realizadas na Serra Dona Francisca

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O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville foi instaurado após um acidente com ácido sulfônico na rodovia. O objetivo é cobrar dos governos estadual e municipal quais medidas preventivas de acidentes serão realizadas na região.

Após determinar a inclusão, no polo passivo no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00000394-3, do motorista do caminhão que transportava ácido sulfônico e das empresas envolvidas no acidente que ocorreu na Serra Dona Francisca no final de  janeiro e provocou a interdição da rodovia e a interrupção do abastecimento de água da região, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville cindiu o procedimento e instaurou mais um inquérito civil (IC), desta vez para verificar o que será feito para melhorar as condições da rodovia SC-418.

O IC n. 06.2024.00001650-5 foi instaurado para apurar as condições de segurança da Serra Dona Francisca, trecho que percorre a Unidade de Conservação da Natureza Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca, onde trafegam caminhões com porte relativamente incompatíveis para o local, transportando produtos perigosos, que, em caso de acidente, podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente.

No procedimento, a Promotoria de Justiça Simone Cristina Schultz determinou que sejam enviados ofícios para o Governo do Estado de Santa Catarina, o DEINFRA e a Prefeitura de Joinville para que informem quais ações serão adotadas para a prevenção de acidentes na rodovia. Entre as medidas possíveis elencadas pelo MPSC estão a instalação de balança para caminhões, o monitoramento de cargas, a abertura e o fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas e a melhoria na sinalização.

Os órgãos estaduais deverão, ainda, informar sobre o atendimento do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, em especial a incompatibilidade dos veículos que transitam pela região.

Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21º Promotoria de Justiça, “esse inquérito objetiva apurar especificamente as condições de segurança na rodovia e se há e estão sendo implantados planos de emergência e prevenção a acidentes na Serra Dona Francisca, medidas essenciais para resguardar a flora e a fauna local, a segurança da população que mora e/ou depende dos recursos da região, bem como de quem por ali trafega”.

No IC, o Ministério Público ressalta que o DEINFRA já foi condenado pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Joinville, para realizar o monitoramento e saneamento de problemas apresentados na rodovia SC-310, mas até o momento não deu início ao cumprimento da decisão judicial.

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