Licitação fraudulenta (Secretaria de Administração Penitenciária) 4 pessoas foram presas

Licitação fraudulenta (Secretaria de Administração Penitenciária) 4 pessoas foram presas

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Na data de hoje(24/04), a equipe da 1ª DECOR (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção) deu cumprimento a 04 mandados de busca e apreensão no Município de Mafra.
A operação refere-se a investigação de uma dispensa de licitação fraudulenta na SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), em meados de 2023, cujo objeto consistiu na aquisição de agasalhos para os detentos do sistema prisional, com custo estimado de 5 milhões de reais.
A princípio a CGE já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa quando das cotações, fato que ensejou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação a Polícia Civil.
Após instauração do Inquérito Policial na 1ª DECOR, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido a referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.
Constatou-se, também, que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.

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