148 anos. Nossas Riquezas e Tradições : Poder Legislativo

148 anos. Nossas Riquezas e Tradições : Poder Legislativo

- in São Bento do Sul 148 anos. Nossas Riquezas e Tradições
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A história do poder legislativo de São Bento do Sul tem a sua raiz em Portugal. Com a tomada de posse do
Brasil, em 1500, por Pedro Álvares Cabral, foi transplantado para cá o modelo administrativo português.
A divisão administrativa em municípios é herança do Império Romano, preservada por Portugal e implantada
por eles no Brasil. Os municípios brasileiros foram criados pelos portugueses, a partir de 1532, com a fundação de São Vicente.
Eram dirigidos pelas câmaras municipais, conforme as Ordenações do Reino. As câmaras eram
compostas por vereadores, ou “homens bons”, abastados e proprietários; somente eles elegiam e podiam ser eleitos.
São Bento, fundada em 1873, foi elevada à categoria de Vila em 1883. Teve a sua primeira Câmara Municipal
instalada em 30 de janeiro de 1884, seguindo as normas do Código de Posturas de Joinville. Conforme os vários
momentos da política brasileira, as câmaras e os vereadores trocaram de nomes, mudaram algumas
funções, mas, na essência, continuavam iguais, contribuindo com a administração municipal e
representando a população perante o poder público
Para escrever a história do poder legislativo de São Bento do Sul, foram utilizados livros de história geral, do
Brasil e regional, atas das reuniões da Câmara, jornais de várias épocas e entrevistas com ex-vereadores. O objetivo
desta pesquisa é resgatar a história do poder legislativo de São Bento do Sul, e a participação dos vereadores no
processo, destacando os principais eventos de cada legislatura, a profissão dos vereadores, as renúncias e as
cassações de mandatos, desde a fundação do município, até os dias atuais.
Para resgatar a história do poder legislativo de São Bento do Sul, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em
livros que tratam da organização administrativa no Império Romano, origem dos municípios. Os romanos
levaram o seu modelo de administração para a Espanha e, sendo Portugal uma região desmembrada da Espanha,
preservou a forma de administração dos povoados e vilas, dando origem aos municípios e as câmaras municipais no
Brasil, a partir de 1532. Foram pesquisados livros de história do Brasil, que registram a organização dos
municípios e a forma de organização das câmaras, seus membros e as funções exercidas. Também serviram como
fontes para pesquisar: a Constituição Federal e a Estadual; e, devido às mudanças ocorridas no Governo Federal na
época da monarquia à república, bem como os momentos das ditaduras e de redemocratização, as Constituições
outorgadas ou promulgadas.

A história de São Bento do Sul e a criação da sua
Câmara Municipal foram pesquisadas em livros que
tratam da emigração e da colonização da região. Outras
fontes utilizadas foram as atas e os documentos arquivados
nos arquivos históricos municipais, bem como nos jornais
locais e da região, de vários períodos.
Os dados foram levantados no município de São
Bento do Sul, seguindo a ordem cronológica, desde 1883
até 2015. Foram relacionados os vereadores que exerceram
o cargo, como efetivos e suplentes de cada legislatura, e a
função que ocuparam na Mesa Diretora da Câmara.
Para concluir o trabalho, foi realizada a coleta e a
transcrição de depoimentos de vereadores de gestões
diferentes

A vila de São Bento: a primeira Câmara eleita
O governo catarinense, por meio da lei provincial nº
1030, de 21 de maio de 1883, elevou São Bento à categoria
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de vila. Com esta lei, estava criado um novo município,
formado pelas terras desmembradas de Joinville.
Naquele período, a formação das câmaras municipais
era estabelecida pela Constituição de 1824, conforme o art.
168: “As Camaras serão electivas, e compostas do numero
de Vereadores, que a Lei designar, e o que obtiver maior
numero de votos, será Presidente” (texto original).
A eleição para a escolha dos representantes para a
primeira Câmara foi fixada para o dia 28 de outubro de
1883, e a posse para 30 de janeiro de 1884.
O livro de transcrição de atas da Câmara Municipal
teve o seu termo de abertura lavrado em 10 de outubro de
1883, e foi rubricado pelo vice-presidente da Câmara
Municipal de Joinville, Antônio José Ribeiro. Ele colocou
três pontos em triângulo após o seu nome, identificando
que era maçom, mostrando a influência da maçonaria na
organização política de Joinville e de São Bento.
Conforme o livro de atas, a mesa eleitoral foi
instalada em 27 de outubro e ficou constituída pelo juiz de
paz, presidente, Francisco de Paula Pereira, e pelos demais
juízes, Francisco Teixeira de Freitas, Francisco da Silva
Braga, Augusto Henning e Carlos Gery Kamiensky.
Secretariou os trabalhos, o escrivão de paz, Martim
Meister.
A eleição para a primeira Câmara Municipal de São
Bento realizou-se no dia 28 de outubro de 1883, no 61º ano
da Independência do Brasil, pelas 9 horas da manhã. A
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mesa eleitoral foi presidida pelo primeiro juiz de paz,
Francisco de Paula Pereira, auxiliado pelos mesários e
demais juízes de paz, Francisco Teixeira de Freitas,
Francisco da Silva Braga, Augusto Henning e Carlos Gery
Kamiensky.
Votaram 20 eleitores, dos 30 inscritos. Foram eleitos:
Augusto Henning, negociante, com três votos; João
Antônio da Rocha, lavrador, com três votos; João Filgueiras
de Camargo, negociante, com três votos; Pedro Teixeira de
Freitas, lavrador, com três votos; Dr. Felippe Maria Wolff,
médico, com dois votos; Francisco Bueno Franco,
negociante, com dois votos; Pedro Gomes de Oliveira,
negociante, com um voto; Benedito Teixeira, lavrador, com
um voto; Antônio Pereira dos Santos Bueno, negociante,
com um voto; e Adolfo Thomsen, negociante, com um
voto.
Contudo, observa-se que, na ata consta também o
nome dos eleitores faltantes: Francisco Simões da Silva,
Miguel Pereira Lima, Candido José Munhoz, José Elias
Moreira, Florentino Bueno Gomes, Manoel Bernardino
Maia, Paulino Soares de Camargo, Sebastião da Maia
Oliveira, Benedito Teixeira, Amâncio Alves Pereira,
Francisco Bueno Franco, Antônio Joaquim de Castilho e
João Filgueiras de Carvalho.
Outro fato interessante é que foram eleitos João
Filgueiras de Camargo e Francisco Bueno Franco, que
naquela ocasião estavam ausentes.
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Em dezembro de 1883, foi realizada uma eleição em
segundo escrutínio para completar o número de
vereadores para a Câmara. Foram então eleitos: Benedito
Teixeira, com oito votos; e Adolfo Thompsen, com seis
votos.
Instalado o município em 1884: primeira Câmara eleita
A primeira Câmara Municipal de São Bento, através
de ofício, comunicou ao presidente da Província a sua
instalação, em 30 de janeiro de 1884. Assinaram o ofício os
vereadores: Francisco Bueno Franco, Dr. Felippe Maria
Wolff, Augusto Henning, João Filgueiras de Camargo, João
Antônio da Rocha, Pedro Teixeira de Freitas e Benedicto
Teixeira.
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Presidente Francisco Bueno Franco
1884-1887
Para presidir a primeira formação da Câmara
Municipal de São Bento os vereadores escolheram
Francisco Bueno Franco. Como nessa época ainda não
havia prefeito, quem desempenhava essa função era o
presidente da Câmara Municipal. Nessa eleição foram
eleitos os “homens bons”, representados por fazendeiros,
empresários da erva-mate, comerciantes e médico; sendo a
maioria de nacionalidade brasileira.
Pela Constituição brasileira em vigor, o voto era
censitário. O eleitor então deveria comprovar uma renda
mínima anual de 200$000 (duzentos mil réis). Os pobres
colonos imigrantes ainda não dispunham do rendimento
necessário para se cadastrarem como eleitores. Os
representantes dos imigrantes eram: o médico Dr. Felippe
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Maria Wolff, e o comerciante Augusto Henning; o suplente
era Adolfo Thompsen, comerciante e dono de serraria.
Na primeira sessão, a Câmara encaminhou um ofício
do Dr. Felippe Maria Wolff justificando a sua ausência
para prestar juramento junto à Câmara Municipal de
Joinville, alegando compromissos com seus pacientes.
Nessa mesma sessão, os vereadores aprovaram duas
resoluções. A primeira estabeleceu as remunerações dos
servidores da casa: o vencimento do secretário foi fixado
em 200$000 (duzentos mil réis); o vencimento do
Procurador foi fixado em 10% sobre as rendas arrecadadas;
o ordenado do fiscal foi fixado em 200$000 (duzentos mil
réis) e 10% sobre as multas aplicadas; e o ordenado do
porteiro foi fixado em 50$000 (cinquenta mil réis) por mês.
Segundo Ficker (1973, p. 243), a segunda resolução
aprovou um ofício dirigido ao presidente da Província, Dr.
Francisco Luiz da Gama Rosa, solicitando permissão para
“seguir ao Código de Posturas da Câmara Municipal de
Joinville, enquanto esta Câmara não apresentar para
aprovamento da Assembleia Provincial seu código
particular”.
A Câmara iniciou os trabalhos com base no Código
de Posturas de Joinville e, para isso, o presidente Francisco
Bueno Franco solicitou 12 exemplares, por empréstim

Fonte: Professor Antonio Dias Mafra/ Historia do Legislativo

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