Análise de material genético facilita acordos em ações de paternidade
🗓️ 05 de agosto de 2025 | 🕕 19h02
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) anunciou que, a partir desta quarta-feira (6), disponibilizará 700 kits para coleta de material genético a serem utilizados durante audiências de conciliação em ações de paternidade. Os kits estarão acessíveis a partir das 12h no sistema PRODNASC da CGJ, com a liberação de 10 unidades por dia e por comarca.
A iniciativa tem como objetivo facilitar acordos judiciais, oferecendo mais agilidade e segurança nas decisões envolvendo reconhecimento de paternidade. Segundo a CGJ, a solicitação dos kits deve ser feita simultaneamente ao agendamento da audiência, evitando problemas de disponibilidade ou retrabalho.
A coleta do material genético deverá ser individualizada e realizada como um ato solene, com a obrigatória participação do chefe de cartório ou servidor designado pelo juízo, conforme a Orientação CGJ n. 12. Após a coleta, o material deve ser imediatamente encaminhado para o setor de expedição.
A Corregedoria destaca a importância do preenchimento correto dos dados no sistema Prodnasc, a fim de evitar a devolução dos kits pelo laboratório. Caso ocorra algum erro, os responsáveis devem solicitar a reabertura da coleta pelo e-mail: cgj.ti@tjsc.jus.br, informando o número do protocolo e dos autos.
O prazo final para solicitação dos kits é até as 13h do dia 11 de agosto. A CGJ, por meio de seu Núcleo II, reforça a necessidade de cumprimento dos prazos e diretrizes da Orientação CGJ n. 12 para garantir a eficiência do processo.
