Câmara discute segurança nas escolas e cobra criação da Vara Regional de Execução Penal, aguardada há 10 anos
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (6), os parlamentares discutiram e votaram diversas moções e projetos, incluindo temas de impacto estadual e regional.
Ao todo, cinco moções entraram em discussão única. Entre elas, a Moção nº 63/2025, proposta pelo vereador **Luiz da Luz**, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado **Julio Garcia**. O documento solicita que o **Projeto de Lei 337/2023**, de autoria da deputada Ana Campagnolo, seja finalmente colocado em pauta. O projeto prevê a **instalação de câmeras de vigilância dentro das salas de aula** da rede estadual de ensino.
Segundo Da Luz, o objetivo é aumentar a segurança de alunos, profissionais e famílias.
“A deputada já solicitou diversas vezes que o tema seja votado, mas está difícil. As câmeras trariam mais segurança não apenas para alunos, mas também para pais e professores”, afirmou.
As vereadoras **Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Cátia Friedrich** se manifestaram contrárias ao projeto, ressaltando que a medida pode **comprometer a liberdade de expressão no ambiente escolar**. Já os vereadores **Rodrigo Vargas** e **Diego Niespodzinski** defenderam a proposta, argumentando que as câmeras poderiam servir como prova em situações de conflitos e denúncias.
Apesar das divergências, a moção foi **aprovada por unanimidade**, pois seu objetivo é apenas **reforçar o pedido** junto ao Legislativo estadual.
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### **Pedido pela Vara Regional de Execução Penal completa 10 anos**
Outra moção aprovada por unanimidade foi a nº 66/2025, assinada pelos dez vereadores, destinada ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador **Francisco José de Oliveira Neto**.
O pedido solicita, **com urgência**, a criação da **Vara Regional de Execução Penal** na Comarca de São Bento do Sul e a elevação da entrância da comarca.
Segundo o vereador **Gilmar Pollum**, a demanda é antiga e se tornou ainda mais necessária após a instalação da **Penitenciária Industrial de São Bento do Sul**.
“Com a penitenciária em funcionamento, a vara criminal ficou sobrecarregada. Já são **10 anos de espera** por essa adequação. Agora, precisamos dessa estrutura para lidar corretamente com os processos de execução penal”, afirmou.
A Câmara de Campo Alegre também aprovou moção conjunta. As Casas Legislativas de Rio Negrinho e Mafra serão convidadas a aderir ao pedido.
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### **Projetos de Lei aprovados e em discussão**
Em segunda votação, foi aprovado o **Projeto de Lei 138/2025**, de autoria do Executivo, que corrige divergências entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o atendimento das demandas da rede municipal.
“É uma adequação necessária diante de orientações do Tribunal de Contas do Estado”, explicou a vereadora **Terezinha Dybas**.
Entrou ainda em primeira discussão o **Projeto de Lei 141/2025**, que autoriza o município a ratificar o convênio com a **Apae de São Bento do Sul**, permitindo o repasse de **R$ 26 mil** através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
“A Apae desempenha um trabalho essencial, e esse repasse garante a continuidade de suas atividades”, comentou o vereador **Joelmir Bogo**, líder do governo.
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### **Palavra Livre**
Fizeram uso da tribuna os vereadores **Rodrigo Vargas**, **Diego Niespodzinski**, **Joelmir Bogo** e **Terezinha Dybas**, que trataram de temas variados relacionados ao município.
