Audiência pública na Alesc debate regulamentação do uso de celulares em escolas de Santa Catarina

A regulamentação da lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em Santa Catarina será pauta de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta segunda-feira, 7, a partir das 16h. O evento, proposto pela deputada estadual Paulinha, será realizado no auditório Antonieta de Barros e reunirá especialistas, pais, professores, estudantes e representantes do poder público.

A iniciativa ocorre após a sanção da Lei Federal nº 14.861, em janeiro de 2024, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, atividades extracurriculares e recreios nas instituições de ensino básico em todo o país. A norma permite exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, emergências médicas ou situações que envolvam direitos fundamentais dos alunos.

Em Santa Catarina, a deputada Paulinha é autora de um projeto de lei com o mesmo objetivo, apresentado em 2024. Agora, o próximo passo é definir regras mais específicas, considerando a realidade escolar de cada estado e município. Para a parlamentar, é necessário que o Estado avance na definição de critérios práticos e fiscalização para que a norma possa ser efetivamente aplicada em todas as escolas.

“A audiência pública é uma oportunidade para escutar quem está na sala de aula todos os dias e construir, de forma conjunta, um modelo que faça sentido para a nossa realidade. Um dos caminhos que estamos propondo é, por exemplo, a adoção de caixinhas, onde os alunos deixam os aparelhos antes da aula e retiram apenas quando vão para casa. Essa é uma prática que já funciona em outros países e também em algumas escolas catarinenses”.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais da Alesc e está aberta à participação do público que comparecer no auditório.