Vacina da Covid-19: 70 pais são notificados pelo MPSC por não imunizar os filhos em SC

Segundo o MPSC, o Conselho Tutelar da cidade informou que os pais estão descumprindo o calendário vacinal da covid-19

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) notificou cerca de  70 pais por não cumprirem o calendário vacinal dos filhos, em Presidente Getúlio no Alto Vale do Itajaí.

Pais são notificados por não vacinar os filhos contra Covid-19

Vale lembrar que desde 1° de janeiro deste ano, a vacina contra a Covid-19 faz parte do calendário nacional de imunização para crianças de 6 meses a 4 anos.

Segundo o MPSC, o Conselho Tutelar da cidade informou o órgão sobre a situação, que instaurou uma medida para apurar os fatos, no início do mês de maio, o que resultou em cerca de 70 notificações.

Ainda conforme o Ministério Público, em média, os pais terão 10 dias para regularizar as vacinas.

Se os pais não cumprirem a medida, eles podem arcar com multa de até 20 salários-mínimos, conforme o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), caso tenha uma ação judicial, imposto pelo Conselho Tutelar.

O que diz a lei?

A recomendação do Ministério da Saúde veio desde o momento em que a vacinação de Covid-19 foi incluída no PNI (Plano Nacional de Imunização) no dia 31 de outubro de 2023. Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.

Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Em entrevista à Agência Brasil, Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, explicou que no caso de pais separados, quando houver divergência sobre o uso de algum imunizante, o caminho é buscar uma mediação judicial para solucionar a questão.

O esquema de imunização contra a Covid-19 destinado a crianças é organizado em três etapas: a primeira dose deve ser administrada aos 6 meses de idade, a segunda dose aos 7 meses, e a terceira dose aos 9 meses.

Apesar das recomendações do cronograma, todas as crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias têm a possibilidade de receber as três doses da vacina contra o coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, é importante seguir o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose, e de oito semanas entre a segunda e a terceira.

Vacinas seguras e eficazes

Segundo a Agência Brasil, uma nota técnica da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), publicada em janeiro, destaca que a efetividade das vacinas contra a Covid-19 em crianças e adolescentes é de quase 90%. Além disso, os efeitos adversos graves são raramente relatados.

A imunização também é reconhecida como uma ajuda na prevenção da Covid-19 de longa duração, um quadro que persiste em quase um terço dos casos de infecção.