“Universidade Gratuita na mira: Disque-Denúncia vai investigar suspeitas de irregularidades!”

Governo de SC lança Disque-Denúncia 0800 para fiscalizar programas Universidade Gratuita e Fumdesc

14 de junho de 2025 | Por Redação SBS Online

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina lançou nesta semana um canal exclusivo de Disque-Denúncia para fortalecer o controle social sobre os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O serviço está disponível por meio do número 0800-644-8500, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

A iniciativa tem como objetivo principal permitir que qualquer cidadão possa relatar, de forma anônima e sigilosa, possíveis irregularidades ou inconsistências nos dois programas educacionais. Ambos beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior de Santa Catarina.

“O maior objetivo do Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Estamos trabalhando com firmeza para proteger e aprimorar essa grande política educacional idealizada pelo governador Jorginho Mello”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Medidas de reforço na fiscalização

Além do lançamento do canal de denúncias, a SED anunciou novas medidas de fiscalização e transparência. Entre elas está a ampliação da comissão de fiscalização, que agora conta com representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil.

O governador Jorginho Mello determinou ainda que a Polícia Civil abra investigação para apurar eventuais fraudes ou irregularidades envolvendo os programas. De forma preventiva, as universidades parceiras foram orientadas a revisar cuidadosamente toda a documentação dos estudantes beneficiados.

Novas ações de controle e transparência:

• Editais publicados antes da matrícula, facilitando o planejamento dos estudantes;
• Listas públicas e atualizadas dos contemplados;
• Novo simulador online para prever a elegibilidade dos alunos;
• Revisão do índice de carência usado na seleção dos beneficiários;
• Mais transparência nas contrapartidas exigidas a universidades e alunos formados;
• Relatórios semestrais detalhados sobre os investimentos e resultados dos programas;
• Portal da Transparência com todas as informações disponíveis ao público.

Com as novas ações, o Governo de Santa Catarina espera aumentar a confiabilidade dos programas e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.