Turmas Recursais do TJSC julgaram mais de 22,7 mil ações de janeiro a agosto de 2024 

As três Turmas Recursais, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgaram 22.718 processos, de janeiro a agosto de 2024, nas áreas civil, criminal e da fazenda pública. Somente no mês de agosto, os órgãos colegiados voltaram a registrar superávit. Foram distribuídos 2.690 recursos e, no mesmo período, julgadas 2.762 ações. Isso representa uma redução do acervo em relação à entrada, no mês de agosto, na ordem dos 2,67%.  

Com 12 magistrados e magistradas em dedicação exclusiva, as Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Em causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é a forma mais rápida, eficiente e gratuita para ter acesso à Justiça. 

Segundo o relatório sobre o mês de agosto de 2024 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), as Turmas Recursais têm um acervo de 25.191 processos. Atualmente, 11.043 recursos estão em andamento. Os 14.148 restantes, que estão suspensos, aguardam manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).