Sem transparência? Emenda de Pollum que reforçava fiscalização é rejeitada
Vereador foi o único a se manifestar na votação; proposta previa rastreamento e acompanhamento técnico no uso de máquinas públicas
Em sessão legislativa desta terça-feira (7), a Emenda Aditiva nº 02/2025, apresentada pelo vereador Gilmar Pollum (PL) ao Projeto de Lei nº 096/2025, que institui o Programa de Apoio para Associações e Entidades Sem Fins Lucrativos, foi reprovada.
A proposta de Pollum, que buscava reforçar a transparência e a fiscalização no uso de maquinários públicos, foi reprovada com 5 votos contrários e 3 favoráveis. O vereador foi o único a se manifestar em plenário, defendendo a importância de garantir rastreabilidade, identificação e acompanhamento técnico nos serviços executados.
“O cidadão precisa saber que aquela máquina está prestando um serviço público. Quando há rastreamento, identificação e acompanhamento técnico, todos ganham: a Prefeitura, as entidades e a população. A emenda buscava fortalecer a transparência e proteger a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Pollum durante a sessão.
Acompanharam a aprovação favorável os seguintes vereadores: Diego Niespodzinski (MDB), Rodrigo Vargas (PP) e Zuleica Voltolini (PP). A vereadora Cátia Friedrich (PSD) esteve ausente da sessão devido a um tratamento de saúde.
O que previa a emenda
A emenda apresentada por Pollum estabelecia que os serviços do novo programa fossem realizados somente com maquinário e servidores da Administração Pública Municipal, proibindo o uso de equipamentos privados ou conveniados. Além disso, determinava que cada execução fosse acompanhada, com fiscalização e relatório técnico emitido por servidor da área de obras.
O vereador argumentou que o objetivo era garantir segurança jurídica e controle público sobre os serviços executados, principalmente em áreas urbanas e de uso coletivo, onde o cidadão precisa ter clareza sobre a origem e a finalidade do trabalho.
Falta de debate
Durante a votação, não houve discussão entre os parlamentares. Pollum foi o único a defender a emenda, que acabou rejeitada sem manifestações contrárias ou favoráveis em plenário. Com o resultado, o Projeto de Lei nº 096/2025 segue para discussão em pauta futura, mantendo o texto original encaminhado pelo Executivo.
O programa autoriza o município a prestar até 20 horas de serviço por entidade ao ano, com contrapartida de 20% do valor estimado conforme a Tabela SINAPI, e tem como foco o apoio a associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse social.
Após a votação, o vereador reafirmou que é favorável ao programa, mas que continuará defendendo o fortalecimento da transparência e da fiscalização em todas as ações que envolvam o uso de recursos e equipamentos públicos.
“Sou favorável ao projeto e reconheço sua importância para as entidades. Mas a transparência é indispensável. O cidadão precisa ter certeza de que o serviço é público, feito com controle e responsabilidade. É isso que gera confiança e credibilidade no poder público”, concluiu Pollum.
