MP denuncia esquema milionário e revela uso de “laranja” que nem sabia ter empresa em seu nome
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Pão e Circo traz um dos relatos mais impressionantes da investigação: a utilização de um suposto “laranja” que, segundo os promotores, sequer sabia que era proprietário de uma empresa envolvida em licitações milionárias para eventos públicos.
Conforme a denúncia, a empresa MC Mercantil Comercial Exportadora e Importadora teria participado de 25 processos licitatórios em Santa Catarina, vencendo 15 deles e acumulando mais de R$ 2,2 milhões em contratos públicos.
No entanto, durante as investigações conduzidas pelo GAECO, o homem que aparecia oficialmente como sócio da empresa afirmou que nunca abriu o negócio, nunca assinou documentos em cartório, jamais trabalhou com eventos e nem sequer sabia da existência da empresa registrada em seu nome.
Segundo o Ministério Público, trata-se de um catador de papel em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em depoimento, ele declarou que não possui celular, conta bancária, nunca emprestou seus documentos para abertura de empresa e nunca teve contato com os investigados.
Para os investigadores, o caso evidencia a utilização de um “laranja” para ocultar os verdadeiros responsáveis pela empresa, prática que teria sido utilizada para dificultar o rastreamento do patrimônio e da movimentação financeira do grupo investigado, que era liderado pelo empresário Clemir Spinelli
Esquema de R$ 53,9 milhões
A denúncia aponta que um cartel formado por empresários, agentes públicos e intermediários teria fraudado licitações de eventos em dezenas de municípios catarinenses entre 2022 e 2026.
Segundo o levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), sete empresas ligadas ao grupo venceram 339 das 461 licitações das quais participaram, movimentando R$ 53,9 milhões em contratos públicos.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Mafra Emerson Maas, o vereador de Indaial Carlos Eduardo Cunha (Dudu Cunha), empresários do setor de eventos e outros investigados. Todos responderão ao processo e são presumidos inocentes até eventual condenação definitiva.
A desembargadora Erica Lourenço de Lima Ferreira determinou a notificação dos dez denunciados para apresentarem defesa no prazo de 15 dias. Somente após essa etapa o Tribunal de Justiça decidirá se recebe ou não a denúncia, transformando o caso em ação penal.
Sobre a prisão de José Clemir Spinelli, o MPSC pediu a manutenção da segregação cautelar, ao argumento de que permanecem íntegros os fundamentos que a justificaram. A desembargadora respondeu que a análise sobre a subsistência da medida será feita depois da apresentação das respostas preliminares, ressalvado o exame de eventual pedido apresentado antes disso.
A denúncia é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, e pelos promotores da Força-Tarefa Juliana Degraf Mendes e Renato Maia de Faria. Como a acusação envolve agentes que detinham prerrogativa de foro à época dos fatos, o caso segue o rito da Lei 8.038/1990, com processamento e julgamento originários no Tribunal de Justiça, e não na primeira instância.
