Projeto que atribui nova função aos atendentes é aprovado
Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (21), o projeto 281/2026, um dos mais aguardados para votação, sobre a função dos atendentes, foi discutido pelos parlamentares.
A iniciativa busca alterar a redação da lei 2.893, de 14 de setembro de 2011, atribuindo ao cargo o acompanhamento de estudantes durante o transporte escolar, especialmente crianças com deficiência, se adequando à legislação municipal e à realidade operacional da rede municipal de ensino. O Executivo alega que a alteração trará mais segurança aos alunos e que não sobrecarregará o atendente que cumprir a função.
Os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini haviam criado uma emenda modificativa ao projeto 281, estabelecendo prazo de vigência de um ano para a norma, a fim de acompanhar de a implementação da lei e dos efeitos decorrentes de sua aplicação, entretanto, retiraram após mais esclarecimentos acerca da iniciativa. Niespodzinski, durante a discussão, falou que alguns parlamentares participaram de uma reunião promovida pelo Tribunal de Contas para tratar sobre o projeto, e que, diante dos argumentos apresentados, não se sente confortável em aprová-lo. “Não considero que esse projeto vai trazer, não somente um amparo jurídico, mas segurança aos servidores que estarão lá, mas, principalmente, para as crianças. Se nós colocarmos elas em um ônibus regular, em uma situação de vulnerabilidade, seremos incoerentes com os argumentos sobre segurança”, comentou.
Já o vereador Patrick Vicente, assim como na primeira discussão, se manteve favorável à iniciativa. “Já faço uma ressalva que essa alteração legislativa valerá apenas para as novas atendentes. Eu também não gostaria de um possível aumento do transporte coletivo, pois, em conversa com o gerente do Coletivos Rainha, ele se prontificou na contratação do serviço, porém o custo seria repassado a todos os usuários, algo que não queremos. Esse serviço é essencial para pessoas com deficiência e pessoas do espectro autista”, citou.
Ao fim das explanações, o projeto foi aprovado por cinco vereadores: Joelmir Bogo, Vilson da Silva, Luiz Neri Pereira, Marcelo Quost e Patrick Vicente. Já Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich foram contrários.
Andamento da sessão
Neste encontro, dois projetos entraram em primeira discussão: 286 e 296/2026. Após a explanação, os vereadores Cátia Friedrich, Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Marcelo Quost, Luiz Neri Pereira e Vilson da Silva participaram da Palavra Livre.
