O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, realizou novas entregas no Oeste neste mês. Desta vez, foram contempladas 67 famílias produtoras rurais de São Domingos, com 47 matrículas, e de Flor do Sertão, com mais 20. As solenidades de entrega aconteceram nos dias 4 e 5 de maio, respectivamente. Com as escrituras dos imóveis, os produtores têm garantidos seus direitos, como acesso a energia elétrica, emissão de nota fiscal e segurança jurídica sobre as áreas. Entre os beneficiados estava o agricultor Amantino Dall’Agnol, de 83 anos, que aguardou 55 anos por este momento.
De posse da matrícula definitiva das propriedades, oficializada pelo Registro de Imóveis, o agricultor consegue registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em São Domingos, a solenidade aconteceu no Centro de Eventos e Cultura Vereador Valcino Lodi. O coordenador estadual do programa, desembargador Selso de Oliveira, participou e ressaltou a expansão das ações no estado.
“O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. E o Poder Judiciário atua para resolver os problemas das pessoas. As entregas avançam em várias regiões, e São Domingos integra esse movimento, que deve alcançar muitos municípios neste ano. É nossa obrigação fazer com que esse direito chegue a todos que precisam”, disse.
O programa Lar Legal Rural é mantido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A ação também envolve a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e as prefeituras. O vice-presidente de Secretaria da Faesc, Enori Barbieri, destacou que a decisão judicial que sustenta o programa resolve impasses históricos.
“O produtor não conseguia nem ligar energia elétrica, porque as concessionárias exigem a matrícula. Também não tinha acesso a financiamentos, pois não podia dar a terra como garantia. Além disso, muitos corriam risco de perder o bloco de produtor rural e enfrentar dificuldades até na aposentadoria. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o cartório de registro de imóveis faz a matrícula e o produtor passa a ter todos os direitos, como qualquer cidadão”, explicou.
Entre os beneficiados está o produtor Olir Ferrari, do Distrito de Maratá, em São Domingos. Ele recebeu a escritura de uma área de sete hectares, onde cultiva grãos há cerca de 10 anos. Até então, possuía apenas contrato de compra e venda. “Agora tenho o documento. Posso financiar, investir mais e trabalhar com a segurança de que a terra é minha”, relatou.
Participaram do evento o juiz diretor do foro da comarca de São Domingos, Lucas Gonçalves Ruiz, o juiz substituto Bruno Diez Flores e o prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli.
Flor do Sertão
Em Flor do Sertão, no Extremo Oeste, a ação contou com a parceria da Prefeitura, da Faesc, da Fetaesc e do Programa Solo Seguro Favela, além do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Maravilha, que atende também o município. Esse primeiro grupo beneficiado iniciou sua trajetória há cerca de dois anos, com a adesão ao programa e a organização da documentação na Secretaria Municipal da Agricultura. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça em janeiro de 2025 e culminou agora com a entrega oficial dos documentos. Atualmente, outros 30 agricultores estão inscritos e seguem em fase de organização documental.
Entre as histórias que emocionaram o público durante a entrega dos títulos estava a da família Dall’Agnol. A filha do agricultor Amantino Dall’Agnol, Ida Dall’Agnol, contou que a família aguardava há mais de meio século pela regularização da propriedade. Segundo Ida, a área surgiu a partir do desmembramento de outras propriedades, mas nunca recebeu matrícula própria, o que impediu a formalização do imóvel durante décadas.
“Meu pai, Amantino, já está com 83 anos. São 55 anos de luta e de espera, é uma grande conquista para nossa família. Meu pai já não trabalha mais na propriedade, até porque não tem mais condições, mas é um sonho realizar isso enquanto ele ainda está aqui para curtir a escritura”, afirmou, emocionada.
Além do desembargador Selso de Oliveira, estiveram presentes o magistrado da comarca de Maravilha, Pedro Cruz Gabriel; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maravilha, Neivo Allebrandt; a oficial de registro de imóveis Elira Maria Gotardo; o representante da Faesc, Enori Barbieri; o representante da Fetaesc, Vanderlei Rutikoski; a representante da empresa executora dos serviços, Marina Secon; e o secretário municipal de Agricultura, Marcelo Ivandro Bendlin.
Lar Legal Rural
Criado há três anos, o programa Lar Legal Rural muda uma realidade que ainda atinge milhares de propriedades em Santa Catarina. Estimativas do TJSC, Faesc e Fetaesc apontam que mais de 100 mil imóveis rurais no estado permanecem sem matrícula, o que impede o acesso a políticas públicas e limita o desenvolvimento das atividades produtivas.
A iniciativa, regulamentada pela Resolução nº 7 do Conselho da Magistratura, de 8 de maio de 2023, é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tem como principal objetivo garantir a entrega definitiva das matrículas de imóveis aos produtores rurais. A iniciativa foca em áreas de até 50 hectares, com custos baixos e parcelamento dos valores.
