“Pastel no contracheque? Trabalhador é barrado pela Justiça e ganha bronca do juiz”

Um pescador de Navegantes teve o pedido de reembolso negado pela Vara do Trabalho local e recebeu uma dura repreensão do juiz pela iniciativa inusitada de questionar o desconto de um pastel de carne e de uma Coca‑Cola 310 ml em seu contracheque. A decisão foi publicada na segunda‑feira (16) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT‑12).

Descontos considerados legais

O trabalhador alegou ter recebido um salário inferior ao acordado e acionou a Justiça do Trabalho para exigir a devolução dos valores descontados, entre eles:

• Adiantamento salarial
• Mensalidade sindical
• Valor do lanche consumido (pastel e refrigerante)

A empresa apresentou nota fiscal emitida em nome do pescador, comprovando que o pedido de lanche foi registrado internamente e informado de que seria descontado no pagamento seguinte. Com base nesse documento, o juiz Daniel Lisbôa entendeu que todos os descontos obedeciam à legislação trabalhista e, por isso, indeferiu o pedido de restituição.

Repreensão por litigância de “mau senso”

Embora a empresa tenha solicitado a aplicação de multa por litigância de má‑fé, o magistrado optou por não penalizar o trabalhador formalmente. Ainda assim, ele fez questão de salientar a necessidade de bom senso ao levar questões triviais ao Judiciário. Na sentença, o juiz Lisbôa citou o jurista Francesco Carnelutti:

“Movimentar o Judiciário para reclamar do desconto de um adiantamento que sabe que recebeu, e de um pastel de carne e uma Coca‑Cola 310 ml que, ao que tudo indica, consumiu, exige firme revisão de postura ética.”

Orientação aos acionantes

O TRT‑12 reforça que é direito do trabalhador buscar reparação, mas recomenda que temas simples — especialmente em valores de baixo montante — sejam objeto de negociação direta com o empregador antes de ingressar em juízo. Caso persistam dúvidas sobre descontos em folha, o ideal é procurar primeiro o sindicato de sua categoria ou o setor de recursos humanos da empresa.

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Fonte: TRT‑12, Vara do Trabalho de Navegantes