Câmara de São Bento do Sul discute projeto de auxílio alimentação para ACTs e outras propostas relevantes

Câmara de São Bento do Sul discute projeto de auxílio alimentação para ACTs e outras propostas relevantes

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Por Anna Carolina Azêdo —

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta terça-feira (15), foi marcada por debates significativos e votações em segunda discussão. Um dos temas de maior destaque foi o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Auxílio Alimentação para servidores contratados por tempo determinado (ACTs) no município.

Atendendo a um pedido de urgência da Prefeitura, os parlamentares interromperam momentaneamente a sessão para que as comissões permanentes pudessem analisar e aprovar a proposta. Em seguida, o projeto foi discutido no plenário. Segundo o vereador Joelmir Bogo, a iniciativa representa um passo importante na valorização dos profissionais.

“É um projeto muito importante. São 451 profissionais que terão acesso ao auxílio, com um investimento de mais de R$ 1 milhão”, destacou Bogo.

A vereadora Cátia Friedrich também elogiou a proposta, ressaltando sua experiência pessoal.

“Eu fui ACT e sei que esse valor vai colaborar com diversas famílias, incluindo o comércio local.”

De acordo com o texto do projeto, os valores a serem repassados aos servidores ACTs serão os seguintes:

  • Carga horária de 200 horas: R$ 300,00
  • Carga horária de 150 horas: R$ 225,00
  • Carga horária de 100 horas: R$ 150,00

O projeto retornará à pauta na próxima sessão, nesta quinta-feira (17), quando deverá ser aprovado em definitivo.


Programa Câmbio Verde será ampliado

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 34/2025, também do Executivo, que altera a redação da Lei nº 4.820/2023, aumentando o repasse financeiro ao Programa Câmbio Verde. Com a nova redação, os agricultores vinculados à Cooperativa Aprosul passarão a receber R$ 10 mil mensais, substituindo o valor anterior de R$ 2 mil.

O líder de governo, Joelmir Bogo, destacou que o programa será expandido para mais bairros do município. Já a vereadora Terezinha Dybas pontuou os benefícios ambientais e sociais do programa.

“O Câmbio Verde só cresceu em São Bento do Sul. Ele atende aos produtores rurais, à questão ambiental e à conscientização da população sobre o descarte adequado de lixo”, afirmou.

O vereador Diego Niespodzinski lembrou que, na última edição do programa realizada no bairro Cruzeiro, mais de 10 toneladas de lixo foram arrecadadas.


Empresas poderão receber o Selo Amiga da Mulher

Ainda na sessão, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. A proposta pretende reconhecer, com selos nas categorias ouro, prata e bronze, as empresas que adotarem boas práticas no ambiente de trabalho voltadas à equidade de gênero.

Entre os critérios de avaliação estão:

  • Incentivo à equidade salarial
  • Apoio à amamentação
  • Promoção da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho

“O objetivo é valorizar as trabalhadoras de São Bento do Sul e destacar as empresas que promovem um bom ambiente para elas. O selo poderá ser exibido nos sites corporativos, agregando credibilidade”, explicou Niespodzinski.

As vereadoras Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich e Terezinha Dybas elogiaram a proposta, considerando a iniciativa um avanço necessário e louvável.


Próxima sessão

Devido à duração da sessão, o espaço da Palavra Livre foi suspenso. A próxima reunião dos vereadores será realizada na quinta-feira (17), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.


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