💰 Investimento total: R$ 466 milhões em moradia e regularização fundiária.
📅 Prefeituras têm até 23 de julho para aderir ao programa.
Municípios têm até 23 de julho para aderir ao maior programa habitacional de Santa Catarina
📅 17 de julho de 2025
✍️ Redação SBS Online
O Governo de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (17) a etapa final do Programa Casa Catarina, agora voltada exclusivamente aos municípios com mais de 50 mil habitantes. A ação foi anunciada durante uma reunião on-line com os prefeitos das 32 cidades que poderão aderir ao programa até o dia 23 de julho.
Com um investimento total de R$ 466 milhões, o programa tem como objetivo facilitar o acesso à moradia e promover a regularização fundiária para famílias de baixa renda em todas as regiões do estado.
Entre as cidades contempladas nesta fase estão grandes centros como São Bento do Sul, Florianópolis, Joinville e São José, e cada município poderá receber até 43 residências. No total, serão construídas 1.376 casas populares nesta etapa.
Como funciona o programa
De acordo com a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, o governador Jorginho Mello decidiu ampliar o programa após receber inúmeros pedidos de gestores municipais.
“Hoje estamos felizes em possibilitar a adesão para todos os 295 municípios do estado”, afirmou a secretária.
Os municípios que aderirem ao Casa Catarina recebem gratuitamente toda a documentação necessária para iniciar a licitação: projeto arquitetônico, modelo de edital para seleção de famílias, legislações vigentes e instruções técnicas.
Cada casa custa R$ 114 mil, com o Governo do Estado bancando o valor integral da construção. Em contrapartida, os municípios devem disponibilizar terreno com infraestrutura básica.
Quem pode se cadastrar
A inscrição das famílias será feita diretamente com as prefeituras, após a publicação do Edital de Seleção, com prazo de inscrição de 60 dias. Podem se inscrever:
- Famílias com renda bruta mensal de até 2 salários mínimos
- Que não possuam imóvel próprio em qualquer local do Brasil
- Que não tenham financiamento imobiliário ativo
- Sejam maiores de 18 anos ou emancipadas
- Residam no município conforme exigência do edital local
Após a inscrição, cada município será responsável por analisar, ranquear e selecionar os candidatos. A lista final de beneficiários será publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC, garantindo transparência no processo.
📌 Mais informações sobre o programa podem ser obtidas com a Secretaria de Estado da Assistência Social ou diretamente com as prefeituras.
