A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (28), um pacote de projetos com impacto direto na educação e em áreas estratégicas do município. O destaque ficou para a liberação de R$ 2 milhões destinados a melhorias nas unidades escolares.
Logo no início da sessão, a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, apresentou dois requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência. O primeiro trata da alteração na lei que fixa o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e foi aprovado por unanimidade. Já o segundo, que modifica regras relacionadas às férias dos professores da rede municipal, teve aprovação por maioria, com votos contrários de três parlamentares. Com isso, ambos os projetos deverão ser votados no prazo de até 30 dias.
### Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados, está o que unifica os cargos de odontólogo e odontólogo da Estratégia Saúde da Família (ESF). A medida, segundo a administração, corrige inconsistências e adequa a realidade atual das unidades de saúde, que passaram por mudanças após o período da pandemia.
Outro ponto de destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto que autoriza a suplementação de R$ 2 milhões para a educação. Os recursos, oriundos do Ministério da Educação por meio da Complementação Anual por Aluno (VAAR), serão investidos na compra de móveis e equipamentos para escolas em reforma ou ampliação, como quadros, aparelhos de ar-condicionado e outros itens essenciais.
### Outras pautas
Em primeira discussão, também avançou o projeto que regulamenta a destinação de resíduos de fossas sépticas no município. A proposta, elaborada pelo Samae, busca criar uma base legal para o recebimento e tratamento adequado desses resíduos, além de permitir a regulamentação da cobrança de tarifas das empresas especializadas.
Devido à duração da sessão, não houve espaço para a Palavra Livre.
