Projeto voltado à erradicação de doenças em animais é aprovado nas comissões da Câmara

Projeto voltado à erradicação de doenças em animais é aprovado nas comissões da Câmara

- in São Bento do Sul
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Os vereadores de São Bento do Sul analisaram, nesta terça-feira (21), nove matérias durante reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara. Entre os destaques está o **Projeto de Lei do Executivo nº 134/2025**, que **institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte**.

A proposta tem como objetivo reforçar ações de prevenção, diagnóstico e combate a doenças que afetam o rebanho, contribuindo para a **saúde animal e segurança alimentar** no município.

Além do projeto voltado à saúde animal, também foram analisados **outros cinco projetos de lei do Executivo**, **um projeto do Legislativo** e **duas moções de apelo**.

### Projetos aprovados nas comissões

* **PL 132/2025** – Autoriza o Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento.
* **PL 133/2025** – Autoriza o Samae a doar veículo à Emhab.
* **PL 134/2025** – Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação de doenças em animais de grande porte.
* **PL 135/2025** – Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
* **PL 136/2025** – Revoga disposição da Lei nº 4.930, de 14 de dezembro de 2023.
* **PL 139/2025** – Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária.
* **PL 50/2025 (Legislativo)** – Denomina de **Bernardo Endler** uma rua do município.

Também foram aprovadas as **Moções de Apelo nº 55 e 56**, destinadas ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, respectivamente.

### Aprovações nas comissões

Os projetos tramitaram por todas as comissões permanentes: **Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura, Desporto e Turismo; Saúde, Saneamento e Assistência Social; Finanças, Contas e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente**.

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