Projeto de auxílio-alimentação para ACTs beneficiará mais de 400 servidores em São Bento do Sul

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📌 Projeto de auxílio-alimentação para ACTs beneficiará mais de 400 servidores em São Bento do Sul

Medida foi protocolada na Câmara de Vereadores e pode ser votada nas próximas sessões

📅 São Bento do Sul, 13 de abril de 2025
✍️ Redação SBS Online

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Mais de 400 servidores contratados por tempo determinado (ACTs) da Prefeitura de São Bento do Sul poderão ser beneficiados com a concessão de auxílio-alimentação, conforme prevê o Projeto de Lei nº 51/2025, protocolado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (10).

A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi apresentada pelo prefeito Antonio Tomazini durante reunião com vereadores no gabinete da prefeitura. Participaram do encontro os parlamentares Gilmar Pollum (presidente da Câmara), Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva.

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📊 Valores proporcionais à carga horária

O projeto estabelece o pagamento do auxílio de forma proporcional à carga horária dos servidores ACTs:

• 🕐 R$ 300 para jornada mensal de 200 horas
• 🕐 R$ 225 para jornada de 150 horas
• 🕐 R$ 150 para jornada de 100 horas

Segundo o secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário e estará isento de encargos trabalhistas.

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🗳️ Tramitação e expectativa de votação

O texto seguirá os trâmites regimentais, com análise jurídica e das comissões permanentes da Câmara. A previsão é que a primeira votação em plenário ocorra já na próxima sessão ordinária, e caso haja consenso entre os vereadores, a votação final pode ser realizada na semana seguinte.

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🎯 Valorização e compromisso com a categoria

Durante a apresentação, os vereadores presentes ressaltaram a importância do diálogo entre os poderes e destacaram o impacto positivo da medida na valorização dos profissionais temporários que atuam em diferentes setores da administração municipal.

Se aprovada, a proposta terá efeito retroativo a 1º de maio de 2025, garantindo um suporte financeiro adicional aos servidores já a partir do próximo mês.

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