Prefeitura de São Bento do Sul publica Decreto que moderniza e agiliza processos cadastrais
A Prefeitura de São Bento do Sul publicou, na última semana, o Decreto nº 3.903/2026, com novas regras e procedimentos para a abertura, revisão e alteração de processos administrativos no Departamento de Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário.
A principal inovação trazida pelo decreto é a implementação de um sistema de autoatendimento virtual, que permitirá a realização dos pedidos de alteração cadastral de forma mais ágil e eficiente, com envio eletrônico de documentos e solicitação.
**Objetivo da medida**
Com a nova regulamentação, a Prefeitura visa modernizar os serviços de cadastro e fiscal, proporcionando um atendimento mais rápido, organizado e padronizado aos cidadãos. A medida tem como principal objetivo agilizar o atendimento e reduzir a burocracia, facilitando o processo de atualização cadastral e fiscal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
**Documentação exigida**
O Decreto nº 3.903/2026 estabelece uma lista de documentos obrigatórios para a abertura ou alteração dos processos cadastrais. Entre os documentos exigidos estão a imagem cadastral do IPTU, documentos de identificação do requerente, espelho do cadastro obtido pelo Portal GeoBensul e, quando necessário, procuração.
**Regras específicas por tipo de solicitação**
O decreto também define regras específicas para diferentes tipos de solicitações, como a abertura de cadastro urbano ou rural, revisão de área construída, alteração de área do terreno, desmembramentos, unificações, loteamentos e processos relacionados ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em casos de abertura de cadastro urbano em áreas sem registro prévio, o decreto esclarece que o lançamento para fins tributários não caracteriza o reconhecimento de domínio ou regularização fundiária, tendo finalidade exclusivamente cadastral e fiscal.
**Acompanhamento eletrônico e prazos**
Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo decreto é a possibilidade de acompanhar o andamento dos processos de forma totalmente eletrônica. O interessado é responsável por monitorar a evolução de sua solicitação no sistema de autoatendimento. Além disso, o decreto prevê que processos protocolados sem a documentação mínima exigida poderão ser paralisados e, caso não sejam complementados dentro de um prazo de 30 dias, serão arquivados automaticamente.
Alterações que resultem em redução da base de cálculo tributária também estarão sujeitas a análise detalhada por parte da Secretaria de Finanças.
**Expectativa para a população**
O novo sistema de autoatendimento virtual tem como expectativa oferecer maior transparência e eficiência nos processos cadastrais. O prefeito de São Bento do Sul, juntamente com a Secretaria de Administração, acredita que a medida contribuirá para a modernização da gestão pública e para um atendimento mais rápido e simplificado aos munícipes.
A Secretaria de Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário reforça que todos os processos de alteração cadastral devem ser feitos por meio do Portal GeoBensul, onde é possível realizar a solicitação e acompanhar todas as etapas do procedimento.
**Conclusão**
Com o Decreto nº 3.903/2026, a Prefeitura de São Bento do Sul busca otimizar os serviços prestados à população, tornando os processos administrativos mais ágeis e menos burocráticos. A medida vai ao encontro da tendência de modernização das administrações públicas, usando a tecnologia para oferecer um atendimento mais eficiente e acessível a todos.
