O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para quem compra, vende ou transporta produtos roubados. A medida busca coibir crimes como a receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens furtados.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa desmantelar quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Além disso, a comercialização irregular de sinais de TV por assinatura, conhecida como “gatonet”, passará a ser equiparada à receptação qualificada.
Novas regras e penas mais severas
O projeto prevê a criação de um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda, quando um crime é cometido com o objetivo de revender os produtos. Quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, desmontar, montar, remontar, vender ou utilizar bens roubados poderá ser punido com penas mais duras.
Se aprovado, o crime de receptação comercial ou industrial terá a pena mínima elevada de 3 anos para até 4 anos e meio, e a máxima poderá chegar a 12 anos de prisão.
A punição será mais severa nos seguintes casos:
Celulares e dispositivos com dados pessoais Cabos e equipamentos de energia e telecomunicações Mercadorias transportadas ou enviadas pelos Correios Medicamentos, combustíveis, fertilizantes e minérios Cigarros, armas e veículos
Além disso, não haverá mais impunidade para receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser responsabilizado, mas a nova legislação fechará essa brecha.
Combate à pirataria e produtos ilegais
A comercialização de TV box piratas e serviços de gatonet será enquadrada como crime grave, reforçando o combate à pirataria e à concorrência desleal no setor de telecomunicações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já vem intensificando a fiscalização contra equipamentos irregulares. Desde 2023, mais de 1,6 milhão de dispositivos ilegais foram retirados do mercado, totalizando R$ 253 milhões em apreensões.
O governo espera que o endurecimento das penas ajude a reduzir os índices de furtos e roubos, enfraquecendo o mercado clandestino que sustenta essas práticas criminosas.
