GAECO e GEAC deflagram 2ª fase da Operação “Pactum” em SC

Por Redação
28 de maio de 2025

Na manhã desta quarta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª Fase da Operação “Pactum”, com o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses.

As ações foram realizadas em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul. Os mandados foram expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.

Municípios alvos da operação

Os mandados foram cumpridos em residências e empresas situadas nos seguintes municípios:
Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.

Investigação

A Operação “Pactum” apura possíveis crimes de fraude a processos licitatórios, com indícios da existência de uma associação criminosa envolvendo, inclusive, servidores públicos. As investigações indicam que os suspeitos teriam manipulado certames públicos por meio de acordos ilegais para frustrar a competitividade de diversas licitações, resultando em prejuízo direto ao erário.

Além da fraude em licitações, há suspeitas da prática de outros crimes, como:

• Advocacia administrativa
• Corrupção ativa
• Corrupção passiva

A operação busca a obtenção de novas provas que reforcem os indícios já coletados desde a deflagração da 1ª fase.

1ª Fase da Operação

A 1ª Fase da “Pactum” ocorreu em agosto de 2024. O nome da operação faz referência ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações dos investigados. Na ocasião, os mandados foram cumpridos em Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR).

Sigilo

A investigação segue em sigilo e, segundo o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.

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Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, composta por membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com a missão de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

Sobre o GEAC

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) atua em conjunto com Promotores e Procuradores de Justiça em investigações e ações cíveis e criminais, especialmente nos casos mais graves e complexos, relacionados à moralidade administrativa.

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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC