Sete projetos foram aprovados na última sessão do mês de agosto da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul ocorrida nesta quinta-feira (27).
O primeiro que entrou em segunda discussão foi o projeto 307/2026, instituindo o código disciplinar de fiscalização, infrações, penalidades e processo administrativo aplicável à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de São Bento do Sul. De acordo com o Executivo, a medida tem o intuito de criar regras claras ao usuário, garantindo transparência e maior segurança jurídica tanto à Administração Pública quanto à concessionária responsável pela prestação do serviço.
Outra matéria aprovada foi a 309/2026, alterando o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, a fim de incluir a ação “Valorização dos Resíduos e Economia Circular – Câmbio Verde e Cooperativas”, além de alterar a descrição do produto da ação 2066, completando expressamente a manutenção da infraestrutura dos ecoparques do Samae. A ação tem o objetivo de promover a valorização dos resíduos sólidos por meio de iniciativas de reciclagem, reutilização, reaproveitamento e economia circular, estimulando a participação da comunidade e fortalecendo práticas sustentáveis e de inclusão socioambiental.
O último projeto aprovado da noite foi o 315/2026, alterando a redação da Lei 4.855, de 19 de setembro de 2023, que cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul.
De acordo com o Executivo, o próprio Conselho pediu as alterações, buscando adequar a legislação à dinâmica de funcionamento do colegiado, além de conferir mais efetividade à participação dos integrantes.
Tribuna Popular
A sessão também contou com a explanação do jovem Otávio Emanuel Becker, convidando a comunidade para prestigiar o primeiro Encontro de Voluntariado de São Bento do Sul neste sábado (29), no Instituto Federal Catarinense, das 8 às 12h30. Segundo ele, o momento tem o intuito de integrar grupos voluntários da cidade, voluntários independentes e pessoas interessadas no assunto, com mais de 15 entidades participantes. “A programação contará com palestra de abertura, momentos culturais, Coffee Break e duas mesas redondas”, comentou. Otávio sugeriu que os participantes levem 1kg de alimento não-perecível, que será destinado a uma instituição.
Palavra Livre
Os vereadores Marcelo Quost, Vilson da Silva, Patrick Vicente, Diego Niespodzinski, Luiz da Luz e Cátia Friedrich usaram a tribuna nesta sessão.
