A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), dará início nos próximos dias ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em cinco conjuntos habitacionais do município. A medida beneficiará cerca de 150 famílias que aguardam a titulação definitiva de seus imóveis.
Os núcleos contemplados nesta etapa são: Loteamento Serra Alta, Loteamento Pessegueiros, Loteamento Jacob Rank, Loteamento Prímio e Loteamento Eloi. A empresa contratada para execução é a Solo Engenharia e Topografia, que a partir deste fim de semana inicia o contato com os moradores para repassar orientações, realizar o levantamento técnico-social e dar sequência ao processo.
O prefeito Antonio Tomazini destacou a relevância da iniciativa:
“Avançar nos mecanismos de regularização é uma importante forma de cidadania. Sabemos que o trabalho é complexo, mas possível, e representa um passo essencial para garantir ocupações ordenadas e juridicamente seguras em São Bento do Sul.”
Para o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, a regularização é prioridade da atual gestão:
“Nosso objetivo é manter um processo permanente de regularizações, respeitando a legislação e atendendo as necessidades das famílias são-bentenses, dentro da realidade de cada núcleo.”
O que é o Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais previsto na Lei Federal 13.465/2017. O objetivo é integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento legal, garantindo segurança jurídica, direito à propriedade e mais cidadania aos moradores.
Outras ações em andamento
Além dos cinco loteamentos que terão início imediato, o município conduz duas outras frentes:
- Cooperação técnica com a Cohab, que já atende cerca de 200 mutuários da companhia;
- Programa Lar Legal, em parceria com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que será iniciado em setembro.
Próximos passos
As visitas técnicas para levantamento social acontecerão entre 25 e 29 de agosto.
A orientação é que os moradores recebam os cadastradores e participem desse processo, considerado fundamental para a conquista do título definitivo da propriedade.
