Nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul realizará uma reunião decisiva com os moradores do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, localizado no bairro Centenário. O encontro, que começa às 19h na Escola Carlos Zipperer Sobrinho, tem como objetivo repassar os detalhes do processo de regularização fundiária que beneficiará 279 imóveis do conjunto por meio do Programa Lar Legal.
A reunião contará com a presença de representantes da Emhab, da empresa responsável pelo trabalho técnico e do Tribunal de Justiça. O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, destaca a importância da participação de todos:
“É fundamental que cada morador esteja presente, pois neste evento serão apresentados os documentos que precisam ser reunidos para a regularização, além de outras informações cruciais para o andamento do processo”, afirma.
Com a iniciativa, a Emhab dá início a uma nova etapa para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias do Mutirão, que terão a oportunidade de transformar a posse em propriedade legalizada, com escritura definitiva em mãos. “Nosso compromisso é oferecer às famílias tranquilidade e cidadania. A regularização fundiária é mais do que um documento: é o reconhecimento do direito à moradia e a certeza de que o imóvel conquistado será, de fato, seu patrimônio”, acrescenta Ramos.
Reunião exclusiva para os moradores do Mutirão
A Emhab ressalta que o encontro é exclusivo para os moradores do antigo Mutirão. Moradores de outros bairros não precisam comparecer, pois cada frente de regularização terá encontros próprios, de acordo com o programa correspondente.
Três frentes de regularização em andamento
Atualmente, a Emhab conduz três importantes frentes de regularização em São Bento do Sul:
Cohab/SC Mais de 200 imóveis em conjuntos como Bairro 25 de Julho, Harald Endler (Centenário), Mato Preto, Surucuá, Vila 1º de Maio, Vila Centenário e Vila Serra Alta.
* **Reurb em Serra Alta**: cerca de 150 imóveis em processo de regularização.
* **Programa Lar Legal**: beneficiará 279 imóveis do Mutirão, garantindo às famílias a escritura definitiva.
Somadas, as ações já representam mais de 600 famílias beneficiadas pela política habitacional do município.
### Isenção do ITBI para famílias em regularização
Outro avanço recente é a aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 120/2025, que garante a isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para famílias atendidas nos programas de regularização. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, elimina um dos principais entraves financeiros enfrentados por famílias de baixa renda para obter o registro definitivo da propriedade.
Além da isenção total para programas da Emhab, a lei prevê redução de 50% da alíquota em empreendimentos privados destinados ao cadastro de interesse social do município. A isenção vale apenas para a primeira transferência e os beneficiários não podem possuir outro imóvel registrado em seu nome.
**Assessoria de Imprensa – Emhab**
