Comissões permanentes da Câmara de São Bento do Sul aprovam sete projetos de lei e três moções de apelo
Na tarde desta terça-feira (15), quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul se reuniram para discutir e aprovar sete Projetos de Lei do Executivo e três Moções de Apelo. Todas as propostas analisadas seguirão agora para tramitação em sessão plenária.
Projetos de Lei aprovados
As propostas do Executivo abrangem alterações legislativas, suplementações orçamentárias e convênios com entidades sociais. Confira:
- PL 77/2025 – Altera o artigo 1º da Lei nº 2515/2010, que trata do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no município.
- PL 79/2025 – Modifica a Lei nº 508/1995, atualizando a estrutura administrativa do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).
- PL 81/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial e anulação de dotação no orçamento de 2025.
- PL 82/2025 – Permite suplementação e anulação de dotações do orçamento municipal.
- PL 85/2025 – Também trata de suplementação e anulação de dotação orçamentária.
- PL 87/2025 – Autoriza crédito especial vinculado ao ingresso de convênio específico no orçamento de 2025.
- PL 91/2025 – Autoriza a celebração de Termo de Colaboração com a APAE de São Bento do Sul.
Moções de Apelo
Além dos projetos, os parlamentares aprovaram três moções com pedidos direcionados a diferentes esferas do governo estadual e federal:
- Moção 30/2025 – Solicita ao DNIT e autoridades estaduais a instalação de redutor de velocidade e sinalização na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro Industrial Sudoeste.
- Moção 31/2025 – Pede a implantação do programa ‘ReabilitaCão’ na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.
- Moção 32/2025 – Reivindica a realização de estudos para remoção de parte da calçada excedente na Rodovia Deputado Genésio Tureck, no acesso oeste da cidade, próximo ao MIG Supermercados.
Comissões em ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, analisou todos os projetos e moções, autorizando a tramitação sem ressalvas.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, formada por Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas e Vilson da Silva, aprovou os projetos 85, 87 e 91/2025.
Já a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, com os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, deu parecer favorável a todos os sete projetos do Executivo.
Por fim, a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, analisou e aprovou o PL 79/2025, relacionado à estrutura do SAMAE.
Com a aprovação nas comissões, as matérias seguem agora para discussão e votação em plenário.
