PPA 2026-2029 e proposta de doações de projetos de engenharia e arquitetura estão entre os destaques
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul no mês de agosto foi realizada nesta segunda-feira (4), após duas semanas de recesso. A reunião, que normalmente ocorre às terças-feiras, foi antecipada para permitir a participação dos parlamentares na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), marcada para esta terça (5) e quarta-feira (6), em Mafra.
Entre os destaques da sessão, está a aprovação unânime do Projeto de Lei 68/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber, por doação, projetos de engenharia e arquitetura. A proposta visa permitir que profissionais das áreas contribuam com projetos técnicos voltados à futura execução de obras e serviços públicos. “Esses projetos não terão nenhum custo ao Executivo. Terá economia do dinheiro público”, destacou o vereador Joelmir Bogo, líder do governo na Câmara.
Ao todo, 11 projetos entraram em primeira discussão durante a sessão. Entre eles, o Projeto de Lei 80/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. O PPA define os programas, ações e metas da administração pública para os próximos quatro anos, servindo de base para a elaboração de políticas públicas. “É basicamente a colocação dos programas que a Prefeitura quer realizar nos próximos quatro anos”, explicou a vereadora Terezinha Dybas.
Outro projeto discutido foi o Projeto de Lei 32/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que trata do controle reprodutivo de cães e gatos que vivem com pessoas em situação de rua. A proposta prevê a esterilização cirúrgica minimamente invasiva dos animais, com uso de anestésicos e outros cuidados veterinários. “Para cumprir o estabelecido por esta norma, fica a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul autorizada a estabelecer parcerias com universidades, clínicas veterinárias, ONGs de proteção animal e com a iniciativa privada”, afirmou a parlamentar.
Sessão Extraordinária
A sessão também contou com uma sessão extraordinária para votação do PPA 2026-2029, aprovado por unanimidade. Devido à extensão da pauta legislativa, a tradicional Palavra Livre foi suspensa.
