Câmara de Vereadores encerra ano legislativo com aprovação de projetos voltados à área social e administrativa
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul encerrou o ano legislativo nesta segunda-feira (15), durante a realização da 63ª sessão ordinária, marcada pela votação de diversos projetos de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Entre os 12 projetos aprovados em segunda discussão, destaque para o **Projeto de Lei nº 178/2025**, que institui o **Programa Viver Bem 60+**. Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a iniciativa tem como objetivo promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa, por meio do incentivo a atividades físicas, culturais, sociais e educativas, voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento integral.
“O projeto está alinhado com a Política Nacional do Idoso”, destacou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.
Também foi aprovado o **Projeto de Lei nº 63/2025**, de autoria da vereadora **Terezinha Dybas**, que denomina como **Roland Neumann** o prédio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul (IPRESBS), localizado na Rua Alfredo Klimmek, no Centro. Familiares do homenageado acompanharam a votação e se emocionaram com a aprovação.
“Ele é lembrado pelo espírito colaborativo e pela capacidade de estabelecer relações respeitosas”, comentou a vereadora.
Outra homenagem aprovada foi o **Projeto de Lei nº 64/2025**, de autoria da vereadora **Zuleica Voltolini**, que denomina uma via pública do município como **Rua Amando Bauer**. Familiares do homenageado, incluindo netos, bisnetos e tataranetos, estiveram presentes na sessão.
“Sua habilidade em diversos idiomas criou um elo entre os imigrantes e a população local, deixando um legado reconhecido inclusive em outras cidades”, afirmou Zuleica.
### Projetos em primeira discussão
Durante a sessão ordinária, quatro projetos foram analisados em primeira discussão, entre eles o **Projeto de Lei nº 181/2025**, que revoga dispositivos da Lei nº 2.909, de 8 de novembro de 2011. A alteração ocorre em razão da descontinuidade nacional do modelo de **Recibo Provisório de Serviços (RPS)**, diante da modernização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e da implantação do novo padrão de Declaração de Prestação de Serviços.
“A partir de janeiro de 2026, não será mais aceita a forma RPS, em alinhamento com a Reforma Tributária”, explicou Bogo.
### Última Palavra Livre do ano
Todos os dez vereadores fizeram uso da última **Palavra Livre** de 2025. Em breves pronunciamentos, os parlamentares agradeceram pelo primeiro ano de mandato, destacando conquistas, desafios e o trabalho realizado ao longo do período legislativo.
### Sessão extraordinária
Ao final da sessão ordinária, devido à existência de projetos pendentes em primeira discussão, os vereadores deram início a uma **sessão extraordinária**, na qual os quatro projetos foram aprovados, concluindo oficialmente os trabalhos legislativos do ano.
