Câmara aprova projeto de lei que obriga exame toxicológico para novos motoristas

- 31 de maio de 2025

- in Brasil, São Bento do Sul

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Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para condutores profissionais ou que dirigem veículos de grande porte

Por Folhapress – 30 de maio de 2025, às 18h14

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas de condutores das categorias C, D e E, que atuam como motoristas profissionais ou conduzem veículos de carga e passageiros, inclusive nas renovações.

Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o plenário aprovou uma emenda que amplia a exigência do exame para todos os motoristas das categorias A (motocicletas) e B (automóveis comuns), mas somente no momento da primeira habilitação.

A emenda também permite que as clínicas médicas credenciadas para realizar exames de aptidão física e mental passem a fazer também a coleta de material para o exame toxicológico, que será processado em laboratórios credenciados.

Segundo Santana, foi retirada do texto a necessidade de repetição do exame a cada dois anos e meio para todas as categorias, como ocorre atualmente para C, D e E.

“Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E”, afirmou o deputado.

Críticas e apoios

A proposta não passou sem críticas. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que já há diversos exames exigidos, e que a medida representará um custo adicional para os jovens que desejam obter a CNH.

“Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não vai ter perto da efetividade que se está defendendo”, disse.

Estima-se que o exame custe entre R\$ 110 e R\$ 250, valor que será somado às demais despesas para obtenção da carteira.

Já para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), o custo adicional é justificável:

“O custo a mais é menor que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito”, afirmou.

CNH subsidiada para pessoas de baixa renda

A Câmara também concluiu a votação de emendas do Senado a outro projeto, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda.

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), também será enviado à sanção presidencial.

Os valores poderão ser usados para custear taxas e outras despesas relacionadas ao processo de formação de condutores e concessão da CNH.

Para ter direito ao benefício, será preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação das multas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação no trânsito.

Fonte: Banda B