MPSC promove capacitação do programa APOIA em Rio Negrinho

O encontro tratou sobre o fluxo do programa de combate a infrequência escolar APOIA e ajustes para a melhoria da troca de informações entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), escolas e o Conselho Tutelar.

A infrequência escolar é um problema recorrente em todo o país. E em Rio Negrinho, no Planalto Norte catarinense, essa situação não é diferente. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca, atuando no combate à infrequência escolar no município, reuniu no início desta semana os atores da rede de atendimento às crianças e adolescentes. O encontro serviu para acertar o fluxo do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) e capacitar conselheiros tutelares, representantes do programa de busca ativa municipal e servidores das unidades escolares para evitar a repetição de diligências por parte de cada órgão e agilizar o retorno dos alunos à escola. 

O principal ajuste foi a inclusão dos anexos com as diligências realizadas por cada órgão. Em 30 dias, os envolvidos deverão apresentar a solução de cada caso pendente. Será marcada uma nova reunião para a apresentação dos resultados e para verificar se os ajustes tiveram o resultado esperado. 

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de Rio Negrinho. O momento oportunizou também o esclarecimento de dúvidas sobre como proceder em situações que envolvem gravidez na adolescência e infrequência escolar, o que fazer quando o adolescente não é localizado em caso de mudança de endereço e como fica o cadastro no APOIA. 

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart, da 1ª Promotoria de Justiça, “o objetivo desta ação foi sanar os atrasos no fluxo do APOIA e melhorar a troca de informação entre as unidades escolares, o Conselho Tutelar e o Ministério Público”.  

Ela explica que, “a partir desse ajuste, espera-se que os prazos das unidades escolares e do Conselho Tutelar sejam observados de forma mais estrita, para que no menor tempo possível todos os órgãos da rede que precisarem atuar estejam cientes da situação de infrequência escolar e possam adotar as providências necessárias”. 

Atualmente, o APOIA está presente nos 295 municípios do estado e atua em parceria com uma rede para o combate à infrequência escolar composta pelas unidades de ensino, pelos Conselhos Tutelares e pelo MPSC, cada um com responsabilidades definidas em instrumentos próprios.   

Números do APOIA 

Atualmente em Rio Negrinho, o número de diligências registradas por meio do APOIA é de 131. Destas, 21 estão no prazo para o retorno dos alunos às salas de aula, 54 estão suspensas e 56 estão em atraso, que é quando os prazos para os encaminhamentos a serem realizados pelos órgãos estão vencidos. 

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, em Santa Catarina desde a implementação do programa em 2001 até o momento, 276.056 adolescentes já retornaram para a escola.  

Conheça o APOIA   

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é um instrumento criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2001 e tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino. O público-alvo são crianças e adolescentes de 4 a 18 anos que não completaram o ensino obrigatório. As medidas adotadas pelo programa visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino para que concluam todas as etapas da educação básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem os iniciaram.  

Como funciona o Sistema APOIA   

A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono e fazer com que o aluno retorne aos bancos escolares.   

Não obtendo êxito, a unidade de ensino remete o APOIA ao Conselho Tutelar, que fará diligências com a mesma finalidade. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros órgãos). Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar e examinar um possível descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).