Projeto de regulamentação nos cemitérios passa pelas comissões
Na busca de modernizar o uso e a administração dos cemitérios de São Bento do Sul, o Executivo propôs o projeto 246/2026, regulamentando os locais públicos e particulares e promovendo a atualização integral do regulamento vigente. A iniciativa passou pela reunião das comissões permanentes desta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores, seguindo em tramitação após ser aprovada.
O projeto propõe a adoção de novos instrumentos de gestão, como a reorganização do regime de uso dos espaços, substituindo progressivamente os modelos antigos por permissões temporárias mais adequadas à realidade atual; regulamentação clara dos procedimentos de exumação, ossuário e reutilização de espaços, a fim de trazer transparência e segurança jurídica; a implementação de mecanismos de controle, cadastro e informatização dos registros, garantindo mais eficiência administrativa; e a compatibilização da legislação municipal com normas ambientais e sanitárias vigentes.
De acordo com o documento, a proposta deve criar soluções que permitem que o Município enfrente o problema de saturação nos cemitérios que já existem na cidade, possibilitando a criação de novos espaços, recadastramento e a adoção de medidas de racionalização do uso, garantindo que o direito das famílias e os princípios da Administração Pública sejam preservados.
O projeto passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente.
