Projetos são aprovados em sessão ordinária da Câmara de São Bento do Sul
Na primeira sessão ordinária de outubro, realizada nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou, por unanimidade, quatro projetos de lei, três de autoria do Executivo e um do Legislativo.
O Projeto de Lei nº 121/2025 autoriza a Prefeitura a contratar uma empresa especializada em Gestão de Convênios responsável pela captação, acompanhamento e prestação de contas de recursos públicos e privados. Segundo o líder de governo, vereador Joelmir Bogo, a medida vai garantir maior controle sobre verbas estaduais e federais recebidas pelo município.
Já o Projeto nº 123/2025** regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em São Bento do Sul. A proposta define regras como uso exclusivo nas pistas de rolamento, proibição de circulação em áreas destinadas a pedestres e uso obrigatório de capacete. O objetivo é aumentar a segurança e a harmonia no trânsito, diante do crescimento do uso desses veículos, especialmente entre adolescentes.
“Essa regularização acompanha a orientação do Contran e busca trazer mais equilíbrio no trânsito”, explicou Bogo.
Do Legislativo, foi aprovado o Projeto nº 46/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Pollum (PL), que torna obrigatória a inclusão de QR Code em placas de obras públicas. O recurso permitirá que os cidadãos acessem, pelo celular, informações como título da obra, valor investido, prazos e documentos relacionados.
“O objetivo é trazer mais agilidade e transparência a todos”, destacou Pollum.
Na Palavra Livre, os vereadores Joelmir Bogo, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini se manifestaram sobre temas diversos.
