São Bento do Sul, 18 de junho de 2025 – A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na manhã desta quarta-feira (18) a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), na sede da pasta.
Durante o encontro, o engenheiro Paulo Schuhmacher, da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, detalhou a Lei nº 5.220/2025, aprovada em 27 de maio, que atualiza a regulamentação da movimentação de terra no município. O técnico fez um panorama da legislação desde sua primeira versão, no final dos anos 1990, passando pela revisão de 2006 (Lei nº 1.679/2006), e destacou as principais novidades:
- Critérios mais rigorosos para execução de cortes e aterros, com limitação de volumes em áreas de encosta;
- Exigência de estudos de impacto ambiental simplificados para intervenções acima de 500 m³;
- Adoção de técnicas de contenção e drenagem que reduzam riscos de erosão e deslizamentos;
- Prazos e penalidades mais claros para empresas e proprietários que descumprirem o dispositivo.
Em seguida, foi oficializada a composição da Câmara Técnica Recursal do Comdema, responsável por analisar recursos administrativos relativos a licenças ambientais:
- Presidente: Simão Cirineu Alves Rezende
- Membros titulares: Henry Henkels, Eduardo Baade, Pedro Antônio Stotz da Silva e Marcelo de Lima
- Suplentes: Charles Costi e Henrique Valdívio Schroeder
Nos assuntos gerais, os conselheiros tomaram conhecimento do Ofício EPAGRI‑EMSBS nº 010‑2025, que convida o Comdema para a Reunião de Planejamento Plurianual (PPA) 2026‑2029, marcada para o dia 8 de julho, às 8h30, no Auditório da Vigilância Sanitária.
A próxima reunião ordinária do Comdema está agendada para 16 de julho, na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e é aberta ao público como observador.
As atas e documentos do conselho podem ser consultados no portal da Prefeitura:
🔗 https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/ata-comdema
Texto: Dionei Mendes – Assessoria de Imprensa, Prefeitura de São Bento do Sul
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