Vereadores unânimes em moções por sinalização no Acesso Oeste e direitos ao DM1

Moções pela sinalização no Acesso Oeste e pelo reconhecimento do Diabetes Tipo 1 como deficiência são aprovadas

São Bento do Sul, 17 de junho de 2025 – Em sessão plenária realizada na terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou por unanimidade duas moções de apelo e deu início à primeira discussão de quatro projetos de lei em tramitação.

Moção 20/2025 (Cátia Friedrich)
Solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou lombadas eletrônicas no Acesso Oeste da Rodovia Deputado Genésio Tureck. Ao defender a moção, a vereadora Cátia Friedrich destacou o descaso com a via:

“É feita reunião, moção de apelo, colocam cruz e faixas na rodovia e nada é feito. Será que é tão difícil colocar redutores de velocidade? Quantas pessoas já morreram? Espero que alguém tenha um bom coração e olhe para o Planalto Norte.”

Moção 21/2025 (vários autores)
Requer a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A vereadora Zuleica Voltolini ressaltou a importância da medida para garantir direitos e inclusão:

“Reconhecê-la como deficiência garantirá direitos fundamentais, como atendimento prioritário, adaptações no trabalho e na escola, e acesso a benefícios assistenciais.”

Projetos em primeira discussão

1. PL 73/2025 (Executivo) – Altera a redação da Lei nº 4.203/2019 para detalhar as atribuições do cargo de assessor jurídico da Prefeitura, alinhando-se a determinações do STF e do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Segundo o vereador Joelmir Bogo, “um dos objetivos é não ter problemas de desvio de função”.
2. Outros três projetos — Também foram pautados em primeira discussão três outras proposições (não detalhadas em plenário).

Palavra Livre

Abriram o espaço do Palavra Livre os vereadores Diego Niespodzinski, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Rodrigo Vargas, que destacaram temas como segurança viária, saúde pública e transparência legislativa.

Com as moções aprovadas e a tramitação dos projetos iniciada, os vereadores reforçam o compromisso de atender demandas urgentes da comunidade e de aprimorar as normas municipais em benefício da população.