Mudança na fiscalização e ampliação do transporte porta-a-porta são destaques
Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo. As propostas tratam de mudanças na estrutura administrativa do município e da ampliação de um serviço essencial de transporte.
Mudança na fiscalização
O Projeto de Lei 31/2025 altera a Lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, transferindo a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A mudança busca dar mais agilidade e eficiência às ações de fiscalização, alinhando-as aos processos de incentivo ao empreendedorismo.
“O trabalho já acontece de forma integrada, mas agora será oficializado e mais transparente para a população”, explicou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.
Ampliação do transporte especial
O Projeto de Lei 32/2025 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito especial de R$ 320 mil, oriundo do superávit financeiro do orçamento de 2025, para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Os recursos serão destinados à ampliação do serviço de transporte especial porta-a-porta, voltado para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência.
Atualmente, o serviço é operado pela Coletivos Rainha, que realiza o transporte de trabalhadores, estudantes e pacientes que fazem fisioterapia. A seleção dos beneficiados é feita pela Assistência Social.
“O serviço é muito bem organizado, com agendamento prévio”, afirmou a vereadora Zuleica Voltolini, ao apoiar o projeto. O vereador Rodrigo Vargas ressaltou a importância da iniciativa, mencionando que seu pai trabalha na empresa que opera o transporte e que vários atletas também utilizam o serviço.
Discussões na Câmara
Durante a sessão, participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Joelmir Bogo e Luiz da Luz.
