9 mil famílias catarinenses precisarão devolver auxílio emergencial à União

- 8 de outubro de 2025

- in São Bento do Sul

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Mais de nove mil famílias que receberam auxílio emergencial em Santa Catarina precisarão devolver o valor para o governo federal. A informação foi divulgada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) na terça-feira (7).

Segundo a pasta, os valores foram recebidos indevidamente por mais de 177 mil famílias de todo o país. O valor total a ser restituído para a União chega a R$ 478,8 milhões.

O MDS informou que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos, estão fora desse processo.

Quem deverá devolver valores do auxílio emergencial em Santa Catarina?

Conforme informado pelo MDS, famílias que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021, mesmo sem atender aos critérios legais de elegibilidade, deverão ressarcir os cofres públicos. A consulta pode ser feita através do sistema VEJAE, do próprio Ministério Desenvolvimento. Caso apareça uma notificação vinculada ao CPF pesquisado, significa que há pendência a ser resolvida.

A devolução dos valores deverá ocorrer por inconsistências encontradas no cadastro de 9.680 famílias que receberam auxílio emergencial em Santa Catarina.

O cruzamento de dados dessas famílias localizou vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário e renda familiar superior ao limite legal, situações que configuram pagamento indevido. O valor total a ser devolvido por catarinenses é de R$ 26.788.898,60.

Há prazo para ressarcir a União?

O prazo para ressarcimento dos valores é de 60 dias a partir da notificação para pagamento, o início do parcelamento quando cabível. O beneficiário tem até 30 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa.

Caso seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso. O valor devido pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Caso a defesa ou o recurso seja aceito, o débito é cancelado.