🏛️ Projeto que amplia número de deputados para 531 tem urgência aprovada

📍 Santa Catarina poderá ganhar 4 novas cadeiras na Câmara dos Deputados

📅 Publicado em 06/05/2025 – 20h49
✍️ Por Luciano Nascimento | Agência Brasil
📌 Edição local: SBS Online – Redação Estadual

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de parlamentares federais de 513 para 531.

Com a urgência aprovada, os deputados devem agora analisar o mérito da proposta, que atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo do Congresso uma nova lei sobre a redistribuição das cadeiras parlamentares até 30 de junho deste ano, com base na população atual de cada estado.

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📈 Santa Catarina entre os maiores beneficiados

De acordo com o parecer do relator Damião Feliciano (União-PB), Santa Catarina será um dos estados mais beneficiados com a mudança, ganhando 4 novas cadeiras, atualmente são 16 deputados eleitos na Câmara dos Deputados — mesma projeção feita para o estado do Pará.

Além disso:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam 2 cadeiras cada;
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganhariam 1 cadeira cada.

💬 “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5% nas cadeiras, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas décadas”, argumentou o relator.

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⚖️ Debate expôs divisão até dentro dos partidos

A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), defendeu a urgência alegando que o TSE poderá intervir na definição das bancadas caso o Congresso não legisle a tempo:

“Não haverá mais tempo hábil para tramitação completa no Congresso. Isso deixaria a decisão nas mãos da Justiça Eleitoral.”

Por outro lado, seu colega de partido Kim Kataguiri (União-SP) foi contra:

“Essa proposta aumenta os gastos do Congresso. Dizer que não terá impacto é mentira.”

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📜 Contexto legal e decisão do STF

A decisão do STF decorre de uma ação movida pelo governo do Pará, que argumenta que o número atual de cadeiras está defasado desde 2010. A Constituição exige que a representação seja proporcional à população, com ajustes feitos antes de cada eleição.

Se o Congresso não cumprir o prazo, o TSE poderá fixar a nova distribuição até 1º de outubro de 2025, com base nos dados do Censo de 2022.

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📊 Sem perdas, só ganhos — mas com mais deputados

O PLP 177/2023 proíbe que algum estado perca vagas. Assim, ao invés de redistribuir, a proposta aumenta o total de parlamentares, preservando as bancadas atuais.

👁️ Segundo o projeto:

• Nenhum estado perderá cadeiras;
• Total subiria de 513 para 531 deputados federais;
• Os dados do Censo passarão por auditoria do TCU e poderão ser impugnados por partidos ou estados.

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📢 Fique ligado: O texto agora segue para discussão do conteúdo. Caso aprovado, valerá já para as eleições de 2026, com efeitos práticos a partir da legislatura de 2027.

Atualização projeto aprovado

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.