🎓 TCE/SC aponta indícios de irregularidades em mais de 18 mil bolsas do Universidade Gratuita e Fumdesc

Levantamento aponta R$ 324 milhões em risco; dados foram apresentados nesta quarta-feira (11)

📍 Santa Catarina | 11/06/2025 — Redação SBS Online

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Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que ao menos 18.383 estudantes bolsistas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc estão matriculados com algum indício de irregularidade. A estimativa é de que os casos envolvam um valor potencial de risco de R$ 324 milhões.

A apuração foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, durante sessão do TCE/SC. Ele destacou que a análise tem caráter preventivo e visa melhorar os mecanismos de seleção e fiscalização dos programas.

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📊 Principais inconsistências encontradas

De acordo com o TCE/SC, as principais irregularidades identificadas são:

• 4.430 casos de renda incompatível com os critérios dos programas;
• 15.281 divergências no patrimônio declarado;
• 1.699 vínculos empregatícios não comprovados;
• 335 estudantes que não são naturais de Santa Catarina ou não residem no Estado.

Ao todo, os dados se referem a 34.254 estudantes inscritos no primeiro e segundo semestres de 2024, com base em cadastros fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED).

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🏠 Exemplos de beneficiários com patrimônio incompatível

O levantamento apontou casos extremos de incompatibilidade entre a situação socioeconômica informada e os bens da família dos estudantes. Entre eles:

• Estudantes pertencentes a famílias proprietárias de carros de luxo avaliados entre R$ 547 mil e R$ 735 mil;
• Famílias com imóveis avaliados em até R$ 30 milhões;
• Famílias com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
• Donos de lanchas e motos aquáticas avaliadas entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.

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🧾 Rigor na fiscalização e responsabilizações futuras

O presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, afirmou que a fiscalização deve ser aprimorada para impedir que alunos em condições de pagar pela mensalidade ocupem vagas de estudantes carentes. Ele anunciou que o Tribunal atuará em conjunto com a SED, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal para apurar os casos.

“Se confirmadas, essas irregularidades levarão à responsabilização dos envolvidos, seja por fraude, omissão ou falhas nos controles internos das instituições”, destacou o conselheiro.

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🔎 Aperfeiçoamento dos programas é prioridade

Os conselheiros enfatizaram que o objetivo da apuração não é criticar os programas de forma geral, mas contribuir com dados reais para aprimorar os critérios de concessão. O vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, reforçou que há falhas tanto por parte dos beneficiários quanto na fiscalização do governo e das instituições de ensino.

Já o conselheiro Aderson Flores alertou para a necessidade de melhorar o cálculo do índice de carência, usado como critério de seleção.

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🧠 Sobre os programas

• Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023): voltado a cursos em instituições comunitárias e sem fins lucrativos; bolsas integrais.
• Fumdesc (Lei 18.672/2023): contempla instituições privadas; bolsas parciais ou integrais.
• Critérios principais: renda familiar, patrimônio, tempo de residência no Estado, número de dependentes e curso pretendido.

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📬 Casos mais graves serão enviados ao MPSC

Os indícios mais relevantes levantados pelo TCE/SC serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina para investigação detalhada. O Tribunal seguirá com cruzamentos de dados para verificar a veracidade das informações prestadas pelos beneficiários.

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