A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta terça-feira (25), foi marcada pela aprovação de projetos de lei, participação da comunidade na Tribuna Popular e uma sessão extraordinária para votação de uma proposta relacionada à gestão das escolas municipais.
Logo no início da sessão, a vereadora Cátia Friedrich solicitou a quebra de interstício para que o Projeto nº 302/2026 pudesse ser votado em sessão extraordinária. O pedido recebeu aprovação unânime dos vereadores.
Agosto Dourado entra no calendário oficial
Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Gilmar Pollum, que oficializa a campanha Agosto Dourado em São Bento do Sul.
A iniciativa passa a integrar a campanha no Calendário Oficial de Eventos do município e prevê ações de incentivo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e sua continuidade até os dois anos ou mais, conforme recomendações dos órgãos oficiais de saúde.
O projeto também prevê a divulgação de informações sobre os benefícios da amamentação, além da realização de palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, campanhas educativas e outras ações voltadas à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
Segundo Pollum, a proposta surgiu após um evento realizado na Câmara sobre o Agosto Dourado.
“Buscando nas leis municipais, vimos que não tinha ainda nada oficial”, afirmou o vereador.
Homenagem emociona família
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto nº 79/2026, que denomina Rosalina Bedin Bueno uma servidão de passagem do município.
A família acompanhou a votação presencialmente e se emocionou durante a apresentação da biografia de Rosalina, feita pela vereadora e proponente da matéria, Zuleica Voltolini.
Ligada à arte e com trajetória também na vida pública de Rio Negrinho, Rosalina foi suplente de vereadora durante a 10ª Legislatura e chegou a assumir uma cadeira no Legislativo do município.
Projetos sobre transporte coletivo e ônibus escolares
Ao todo, sete projetos foram aprovados em primeira discussão.
Entre eles está o Projeto nº 307/2026, que institui o código disciplinar de fiscalização, infrações, penalidades e processo administrativo aplicável à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em São Bento do Sul.
Segundo o Executivo, a proposta busca estabelecer regras mais claras, garantindo transparência e segurança jurídica tanto para os usuários quanto para a administração municipal e a empresa concessionária.
O vereador Patrick Vicente destacou que o objetivo é fortalecer a fiscalização e assegurar que o transporte coletivo opere com segurança, regularidade, continuidade e qualidade.
Também foi discutido o Projeto nº 308/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2026, utilizando recursos provenientes do provável excesso de arrecadação da complementação anual do Fundeb – VAAR.
Os recursos deverão possibilitar a aquisição de novos ônibus para o transporte escolar, destinados ao atendimento de estudantes menores de 12 anos, em cumprimento às obrigações previstas em um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público.
Presidente da Apae participa da Tribuna Popular
A sessão também contou com a participação do presidente da Apae de São Bento do Sul, Marcio Hoeft, na Tribuna Popular. Ele falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e destacou a importância da inclusão e da superação das barreiras sociais.
Hoeft também aproveitou a oportunidade para comentar sobre a realização da Expo Caesp, ocorrida na última semana.
Emenda amplia período de gestão escolar
Ao final da sessão ordinária, os vereadores se reuniram novamente em sessão extraordinária para votar a redação final do Projeto nº 302/2026, que trata do processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar nas instituições da rede municipal.
Uma emenda apresentada pelos vereadores Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas propôs ampliar de três para quatro anos o período do plano de gestão.
Segundo os autores da emenda, o prazo maior permitirá que os gestores tenham mais tempo para colocar em prática as propostas apresentadas à comunidade escolar.
Após as discussões, a emenda foi aprovada.
