Vereadores aprovam empréstimo de R$8 milhões para renovação da frota

Vereadores aprovam empréstimo de R$8 milhões para renovação da frota

- in São Bento do Sul
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Projetos aprovados em sessão extraordinária

Três projetos de Lei de origem do Executivo foram aprovados na noite desta segunda-feira, 07, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Eles foram colocados em primeira discussão também nesta segunda-feira, durante a 25ª Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021 autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.,no valor de R$ 8 milhões, os quais serão utilizados na aquisição de maquinário pesado para as secretarias de Obras e Agricultura. O vereador Paulo Zwiefka afirmou que as duas pastas merecem mais atenção da Prefeitura, principalmente a Agricultura, que sempre é esquecida. Luiz Neri Pereira concordou com o vereador Paulo sobre a importância da pasta da Agricultura. Já o vereador Adriano Reinhardt afirmou que, além da aquisição das máquinas, é importante dar treinamento adequado para os operadores desses equipamentos.

O primeiro Projeto de Lei, de nº 45 de 2021, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. Segundo a líder de governo na Câmara, vereadora Terezinha Dybas, este projeto visa adequar a Legislação municipal que criou a Defesa Civil no município à legislação estadual. Terezinha explicou que haviam alguns pontos conflitantes na legislação municipal que serão eliminados com a nova Lei. Durante a discussão, a vereadora Carla Hofmann pediu mais atenção do poder público à Defesa Civil municipal. “Só lembramos que eles existem quando há alguma catástrofe”, citou Carla. Segundo ela, a Defesa Civil são-bentense na região é a única na região a não ter um veículo com tração 4×4. A vereadora Terezinha Dybas informou que será adquirido um veículo destes para eles.

Multas
O último projeto aprovado foi o 49 de 2021, e que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Segundo a vereadora Terezinha Dybas, as multas serão aplicadas às empresas ou pessoas que estiverem descumprindo os protocolos existentes. As multas podem chegar até a R$ 50 mil além da interdição do estabelecimento infrator. “Apenas quem não cumprir os decretos vigentes será penalizado”, destacou a vereadora. “Essas penalidades são necessárias para que seja reduzida a aglomeração de pessoas em alguns eventos”, complementou. Ela informou que a equipe da Vigilância Sanitária é que irá fazer a fiscalização dos esstabelecimentos.

Durante a discussão desse Projeto de Lei, o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que o proprietário que locar um espaço para festa onde haja o descumprimento das regras sanitárias poderá sofrer as penalidades da Lei.

A vereadora Zuleica Voltolini destacou a importância da Lei, devido ao descomprometimento de parte da população com as regras sanitárias existentes. Já o vereador Paulo Zwiefka disse ter receio em aprovar o projeto, pois tem medo da forma com que os fiscais irão agir. “Que preparo a equipe da Vigilância tem para notificar os infratores?”, questionou.

A vereadora Carla Hofmann lembrou que primeiro será emitida uma advertência escrita, e depois, progressivamente, serão aplicadas outras sanções, até a multa. Ela afirmou ainda que o proprietário que locou o espaço para um evento irregular é que irá dizer quem é o organizador do mesmo, para que este seja penalizado.

O vereador Adriano Reinhardt acredita que a equipe da Vigilância fará um bom serviço. “Todos já conhecem a legislação e o que não é permitido. Temos que acabar com essas aglçomerações clandestinas”, afirmou.

O vereador Hélio Alves também disse estar temeroso com a aprovação da Lei, “pois quem garante que uma reunião pequena, com 5 ou 6 pessoas, não será multada?”, questionou Hélio. Para ele, não existem muitas festas clandestinas no município. “A maior aglomeração acontece nos supermercados”, denunciou.

A vereadora Terezinha esclareceu que um Decreto irá regulamentar a Lei, e dizer qual o número de pessoas permitido para cada situação, como reuniões familiares, clientes nos comércio e supermercados, entre outros. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade

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1 Comment

  1. Já esta comprovado que este tipo ação de controle de aglomeração não resulta em nada, o que faz é prejudicar a todos de forma financeira ou psicológica.

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