Vereadora Carla Hofmann está divulgando o projeto na Região

Vereadora Carla Hofmann está divulgando o projeto na Região

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Procuradoria da Mulher apresentada em Campo Alegre

Na tarde desta segunda-feira, 19, a vereadora Carla Hofmann esteve reunida com a vereadora campo-alegrense Margarete Augustin para apresentar o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores. O projeto está sendo implantado no Estado através da Deputada Federal Carmen Zanotto, que pretende implantar a procuradoria em todos os municípios catarinenses.

Na região, quem está encampando a implantação do projeto é a vereadora Carla Hofmann, tanto que na semana passada Carla recebeu em seu gabinete a vereadora rio-negrinhense Alessandra Cristofolini, e apresentou à o projeto.

Segundo o Projeto, após a sua tramitação e aprovação, será instituída no Legislativo a Procuradoria da Mulher, cujo objetivo é proteger os direitos das mulheres são-bentenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, e promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, sendo que a Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão do Legislativo, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.

A procuradoria da Mulher será composta por uma procuradora, designada pelo presidente do Legislativo Municipal, com mandato igual ao da mesa diretora da Câmara de Vereadores, ou seja, dois anos. O projeto prevê ainda que caso não haja vereadora eleita para assumir a função de procuradora, uma servidora do Legislativo poderá assumir a função.

As competências da procuradora da Mulher serão representar a Procuradoria Especial da Mulher em palestras, eventos e reuniões específicas; apresentar até 30 (trinta) de janeiro o calendário de eventos para a Mesa Diretora aprovar; apresentar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no mês de Dezembro, relatórios anuais da atividade desenvolvida; coordenar os trabalhos da Procuradoria; acompanhar os programas do governo estadual, federal e de municípios, que visam a promoção da igualdade de gênero, a fim de verificar sua aplicabilidade nesta localidade;

Ainda são competências da procuradora a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar perante os organismos internacionais, públicos e privados, quando solicitada; promover estudos e debates sobre o assunto relacionado ao Direito das Mulheres; promover estudos e debates sobre qualificação profissional, empreendedorismo e mercado de trabalho; e atualizar-se constantemente nos assuntos relacionados à implementação legislativa em âmbito federal, estadual e municipal.

Compete à Procuradora ainda zelar pela participação mais efetivas das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre seu deficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara de Vereadores; auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; acompanhar reuniões, debates, agendas, promovidas pelos órgãos que atendem e promovem políticas públicas para mulheres, promover a integração entre os movimentos em prol das mulheres e o Legislativo.

Segundo o Projeto, a Procuradoria da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher.

Evaldo Cemin
Assessor de Imprensa – DRT 4219/SC
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

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