TJ não concede habeas corpus em favor de condutor de Jaguar

TJ não concede habeas corpus em favor de condutor de Jaguar

- in Santa Catarina, Sem categoria
76
0

O desembargador Alexandre d’Ivanenko, em decisão monocrática na última quinta-feira (11/4), não conheceu de habeas corpus impetrado pelos defensores do motorista de um veículo Jaguar envolvido em acidente de trânsito que provocou duas mortes na rodovia BR-470, no Vale do Itajaí. A decisão foi amparada em duas considerações.

De início, explicou o magistrado, que o atual remédio constitucional foi impetrado menos de um mês depois de outro habeas, de igual teor, que foi rejeitado em julgamento colegiado por esta Corte. Por fim, os argumentos expostos pelos defensores na impetração desta semana, como o dolo eventual e a culpa consciente, por exemplo, são questões relacionadas ao mérito e não podem ser analisadas em habeas corpus (Habeas Corpus n. 40102294420198240000).

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI

Facebook Comments

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode querer ler também...

TJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social

O réu se insurgiu contra sentença que fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. Ele também terá que pagar multa de R$ 5.724.