
Pagamentos começam a partir de 24 de julho e atingem 1,5 milhão de beneficiários por lote
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (3), o plano apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o pagamento da devolução de descontos ilegais feitos em aposentadorias e pensões.
A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, autoriza que o ressarcimento aos segurados comece no dia 24 de julho, com pagamentos programados a cada 15 dias. A estimativa é que 1,5 milhão de beneficiários sejam atendidos por lote.
Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação.
Acordo envolve várias instituições
O acordo foi firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a OAB, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A conciliação foi conduzida pelo próprio ministro Toffoli.
Segundo o magistrado, a adesão ao acordo será voluntária. Quem optar por receber os valores diretamente terá que desistir da ação judicial contra o INSS.
“É imperativa a divulgação do acordo e da voluntariedade da adesão, inclusive com os efeitos jurídicos”, destacou Toffoli.
Fraudes milionárias sob investigação
A devolução se refere a descontos não autorizados de mensalidades associativas, feitos por entidades que fraudaram milhares de aposentados e pensionistas. O caso é investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que aponta um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens.
Recursos fora do teto de gastos
Apesar de não autorizar a abertura de crédito extraordinário, Toffoli decidiu que os valores destinados ao ressarcimento poderão ficar fora do limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Ele considerou que os recursos devem ser tratados como exceção, por se referirem à reposição imediata do patrimônio dos segurados vítimas de fraude.

Facebook Comments
Acidente na Kaesemodel
Motociclista foi encaminhado ao hospital com dores na perna e no braço após colisão lateral com um Fiat Siena.