Recupera Mais: programa do Governo de SC garante que 12 mil contribuintes paguem dívidas com o Estado

Recupera Mais: programa do Governo de SC garante que 12 mil contribuintes paguem dívidas com o Estado

- in Santa Catarina
24
0

Planejado para ser o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais encerrou o prazo de renegociações no último dia 31 com números que superaram as expectativas: já foram recuperados R$ 798 milhões para o caixa estadual e a previsão é de que ocorra o pagamento de outros R$ 2,7 bilhões em dívidas de ICMS até 2030. Inicialmente, o Governo do Estado tinha a expectativa de recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos não pagos, a maior parte já inscrita em dívida ativa. 

Somando os pagamentos à vista e parcelados, os R$ 3,5 bilhões renegociados superam em mais de 8 vezes a quantia recuperada pelo Prefis lançado pela Governo de SC em 2021 (R$ 420 milhões). Quase 12 mil contribuintes aderiram às condições especiais de renegociação oferecidas durante os quatro meses e meio de vigência do Recupera Mais (veja os números abaixo).

“O sucesso do programa mostra o interesse dos empreendedores catarinenses em deixar suas contas em dia para operar dentro da legalidade. São negócios que vão continuar mantendo empregos de pais e mães de família e contribuir ainda mais para a economia de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.

A maior adesão ao Recupera Mais partiu do setor supermercadista (8%), seguido pelos segmentos de fabricação de biocombustíveis (7%) e do comércio de combustíveis (7%). O comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (6%) e o transporte rodoviário de cargas (5%) também tiveram participações expressivas nas renegociações.

Alternativas inéditas e flexíveis – Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert lembra que o Recupera Mais trouxe alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso. Foi a primeira vez, por exemplo, que os contribuintes tiveram a opção de obter desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e a oportunidade parcelar a dívida em até 72 prestações.

“As condições foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nas últimas duas décadas em Santa Catarina. Buscamos conhecer o perfil e a realidade dos contribuintes listados em dívida ativa para recuperar recursos que dificilmente entrariam em caixa sem as condições especiais oferecidas. Esses valores vão se somar à receita do Estado e serão revertidos em serviços, obras e políticas públicas importantes para os catarinenses”, avalia.

Conforme definido no projeto que instituiu o programa, o Recupera Mais representou a única iniciativa de recuperação fiscal da atual gestão. É importante destacar ainda que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa.

BALANÇO

Arrecadação entre 15 de janeiro e 31 de maio

R$ 798 milhões em caixa

R$ 569 milhões pagos à vista

R$ 229 milhões em parcelas já pagas

Total em parcelas a receber até 2030: R$ 2,7 bilhões

3.487 contribuintes pagaram à vista

8.266 contribuintes pagaram a prazo

Total: 11.753 contribuintes

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Rosane Felthaus (48) 3665-2504

Roelton Maciel (48) 3665-2504

[email protected]

Facebook Comments

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may also like

POLÍCIA CIVIL PRENDE DUAS PESSOAS INVESTIGADAS POR APLICAR GOLPE DO BILHETE PREMIADO EM SC

De acordo com as investigações, os indivíduos agiam na região desde 2022, as vítimas eram pessoas idosas, abordadas em via pública