Cinco comissões se reuniram nesta segunda-feira (31), a fim de tratar de cinco projetos de lei do Executivo e um do Legislativo, um projeto de resolução e dois certificados. Todos foram aprovados à tramitação. Saiba quais foram os assuntos abordados:
– Projeto de Lei do Executivo 25/2025 – Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo – 30/2025 – Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro de 2023.
– Projeto de Lei do Executivo – 37/2025 – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Legislativo 17/2025 – Denomina Henrique Rank Travessa do município
– Projeto de Resolução 1/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
– Certificado 04/2025 – Certificado de Regularidade à Associação Casa do Artista
– Certificado 05/2025 – Certificado de Regularidade à Associação de Agricultores (Aprosul)
A primeira comissão a se reunir foi a de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência da vereadora Cátia Friedrich. Também presentes, o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas foram favoráveis a todos os projetos. Vargas somente comentou o projeto de resolução 01/2025, de sua autoria. “Nada mais é do que o anseio da população que preza e prega por transparência. Nesta Casa de Leis precisamos ser transparentes”, citou.
A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, relatora Zuleica Voltolini e membro Marcelo Quost. Uma das discussões foi com relação ao projeto 30/2025, que visa alterar a lei que dispõe sobre o custeio do transporte, hospedagem e alimentação dos atletas de São Bento do Sul nas competições oficiais. Com a tramitação e a seguinte aprovação, os atletas passarão a se alimentar no próprio local da competição através de uma empresa registrada, evitando qualquer eventualidade ao sair para refeições. “Esse projeto vem beneficiar esses atletas. Eles estão representando o município e acho louvável aprovarmos”, comentou Zuleica. Quanto ao projeto de resolução 01/2025, a vereadora também se manifestou. “Pela transparência, esse projeto é viável. A população estará atenta e sabendo quem está conosco trabalhando”, disse, se mostrando favorável. A vereadora Terezinha Dybas também demonstrou aprovação, enfatizando que o projeto será somente informativo.
Em seguida, os vereadores Zuleica Voltolini e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, se reuniram. Como o vereador Joelmir Bogo não estava presente, Vilson, que é o membro da comissão, foi o relator nesta segunda-feira. Eles trataram somente dos certificados de regularidade, mostrando apoio à tramitação. Entretanto, o vereador lembrou: “toda associação passa por um crivo aqui na Câmara de Vereadores. Se as prestações de contas não estiverem favoráveis e corretas, não serão aprovadas.”
A comissão de Educação, Cultura, Desportos e Turismo, com Rodrigo Vargas presidente, Diego Niespodzinski relator e Vilson da Silva membro, somente discutiu o projeto 30/2025, aprovando a tramitação. Inclusive, o vereador Vilson agradeceu ao diretor da Fundação Municipal de Desportos (FMD), Luciano Weidner, que esteve na Câmara para explicar aos vereadores o que é o projeto. “Ele é importantíssimo. Nós, que praticamos esportes, sabemos que a alimentação é fundamental”, afirmou.
Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reuniu, com o vereador Luiz da Luz presidindo o encontro, além do vereador Marcelo Quost. Eles foram favoráveis à tramitação dos projetos 25/2025, 37/2025, 17/2025, 01/2025. Quanto ao projeto 37/2025, que autoriza a transferência de um veículo ao Corpo de Bombeiros, Luiz da Luz comentou: “este automóvel vai suprir as funções do Corpo de Bombeiros, por isso, sou favorável à tramitação”. Assim como ele, o vereador Marcelo Quost foi favorável ao referido assunto e todos os outros descritos na pauta.
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