Programa é lançado para identificar e incluir todas as crianças na escola

Programa é lançado para identificar e incluir todas as crianças na escola

- in São Bento do Sul
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Em acordo com o Art.208. da Constituição Federal é dever do Estado garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade e compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Devido às limitações de estudantes em acompanhar o ensino não presencial e manter a aprendizagem regular durante o período de isolamento social pela Covid-19, o Ministério Público de Santa Catarina desenvolveu, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e, em parceria com a Undime-SC, o formulário Busca Ativa, com o objetivo de auxiliar as Unidades Educacionais no combate à evasão escolar.

A utilização desse documento permitirá que os estabelecimentos escolares coletem informações a fim de identificar e registrar as situações que indicam a necessidade de intervenção intersetorial. Nem sempre a escola sozinha poderá atender a todas as necessidades. Muitas vezes a escola deverá compartilhar essa responsabilidade com a rede de proteção (Assistência Social, Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, entre outros).

Com o diagnóstico descrito no formulário Busca Ativa é possível identificar as necessidades e elaborar ações que mantenham o vínculo do estudante com a Unidade Educacional. A ideia é que a busca seja realizada quando o estudante não apresentar as Atividades de Aprendizagem Não Presencial – AANPs, propostas em prazo de sete dias úteis, após a data estabelecida pela Unidade de Ensino e claro, após as ações que a UE efetivou em uma primeira busca.

À medida que o caso identificado ultrapasse a esfera de atuação da UE, a unidade tem o dever de acionar os órgãos da rede de proteção que elaborarão um atendimento específico.

Qualquer cidadão pode colaborar para garantir o Direito das Crianças e Adolescentes. Caso tenha conhecimento de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos sem matrícula escolar ou sem realizar as atividades remotas poderá acionar a Busca Ativa por meio dos telefones: (47) 99193-1336, (47) 3635-1014 ou pelo e-mail [email protected]

A Secretaria Municipal de Educação salienta que a união entre família e escola, sociedade e sistema educacional é essencial, mesmo fisicamente distantes é possível vivenciar diversas possibilidades de conhecimento e desenvolver atividades que apoiam a aprendizagem dos estudantes.

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