A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO), juntamente com a Polícia Militar Ambiental de Joaçaba e veterinários da CIDASC da regional de Campos Novos, realizou nesta quinta-feira (27) fiscalização em propriedade rural suspeita de manter espécies nocivas e de descumprir normas sanitárias na criação de porcos domésticos, no interior de Monte Carlo.
O proprietário já havia sido notificado pela CIDASC por criar javalis e javaporcos, bem como por fornecer restos de alimentos e de proteína animal aos porcos domésticos, o que é proibido pela legislação sanitária, haja vista o alto risco de contaminação dos porcos por doenças graves, a exemplo da peste suína clássica, febre aftosa e peste suína africana.
Mesmo após as orientações, durante a fiscalização flagrou-se a criação de 21 javalis/javaporcos/porcos domésticos em situação irregular. Para preservar a sanidade catarinense, os profissionais habilitados realizaram o abate humanitário dos animais.
Nessa propriedade ainda identificou-se a construção de estruturas às margens do rio, desrespeitando área de preservação permanente, o que configura crime ambiental.
Criar javalis/javaporcos é vetado pela legislação, pois se trata de fauna exótica invasora, selvagem/asselvajada, capaz de destruir lavouras e causar danos à flora e à fauna. Não é só, o javali e o javaporco podem transmitir graves doenças aos suínos e aos seres humanos. A criação de javalis e sua cruza com o porco doméstico é um risco à agricultura e à saúde pública.
O proprietário foi notificado administrativamente por infração às normas sanitárias e, além da aplicação de multas, foi lavrado em seu desfavor procedimento policial pela prática de crimes ambientais.
A união de esforços entre a Polícia Civil, CIDASC e PMA tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado, bem como evitar a ocorrência de crimes patrimoniais contra o agronegócio.
