“Pertubação do Sossego” PM de Rio Negrinho já atendeu 52 ligações

“Pertubação do Sossego” PM de Rio Negrinho já atendeu 52 ligações

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Operação “Perturbação do Sossego”
Desde o início de 2021 a Polícia Militar (PM) em Rio Negrinho, teve um aumento considerável no número de atendimentos de ocorrências de Perturbação do Sossego, motivo pelo qual vem desencadeando a “Operação Perturbação do Sossego”.
Foram recebidas cinquenta e duas ligações desde o início do ano.
O Total de atendimentos foram de vinte e seis ocorrências considerando que em alguns casos foram recebidas mais de 1 ligação sobre o mesmo local.
Como o cidadão deve proceder:
-Ligue no telefone de emergência 190;
-Informe ao operador o seu nome completo;
-O local da perturbação;
-Se possível o número de pessoas no local;
-O meio empregado para a perturbação (som mecânico, automotivo, algazarra, etc…);
– Deve haver ao menos 2 testemunhas identificadas, para que os procedimentos legais possam ser tomados.
Ou pelo aplicativo “PMSCcidadao” disponível nas lojas de aplicativo do seu smartfone.
Como se caracteriza a contravenção de Perturbação do Sossego:
Segundo o artigo 42 da lei de contravenções Penais:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil reais a dois mil reais
Estando o autor em qualquer uma das situações acima e havendo pessoas incomodadas com a situação, é possível acionar o 190 da PM.
Lembrando que não existe hora para que aconteça o fato (a perturbação não se dá apenas entre às 22h e 6h).
A PM em Rio Negrinho está aumentando a fiscalização deste tipo de contravenção penal, realizando a operação “Perturbação do Sossego”, para aumentar a fiscalização e diminuir a incidência deste tipo de ocorrência no município.
Polícia Militar de Santa Catarina: “Preservar a Ordem Proteger a Vida”.

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