Um homem foi condenado pelo crime de maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte. O incidente, que foi registrado em vídeo por populares e amplamente compartilhado nas redes sociais, levou à prisão do réu em flagrante em agosto deste ano, após ele agredir um de seus animais com chicotadas. A sentença foi proferida nesta semana (3/9) pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú.
O condenado foi sentenciado em três anos, dois meses e três dias de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, ele deverá pagar 11 dias-multa e está proibido de manter a guarda de animais domésticos. A prisão preventiva foi mantida e o réu não poderá recorrer em liberdade em razão da reincidência e da necessidade de garantir a ordem pública.
A decisão judicial considerou as circunstâncias agravantes do crime, incluindo a ocorrência em local público e a reincidência do réu. Uma ONG de proteção animal foi acionada para providenciar a adoção dos animais afetados. A sentença de primeiro grau é passível de recurso (Processo n. 5015650-07.2024.8.24.0005).
Facebook Comments
Golpe: Atenção redobrada aos falsos anúncios de aluguel que circulam na internet
tilizando argumentos como preços abaixo do mercado e a facilidade de poder negociar diretamente com o proprietário, criminosos criam falsos anúncios de aluguel de imóveis em sites e redes sociais com o objetivo de extorquir dinheiro. Como forma de coibir as práticas ilícitas, o MPSC reuniu dicas importantes para auxiliar o cidadão na hora de fechar o negócio e evitar prejuízos.
