Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor

Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor

- in Santa Catarina
112
0

A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado, resultou na explosão do aparelho e em queimaduras de terceiro grau na vítima, que teve os dedos parcialmente atingidos.

Sua incúria, contudo, motivou a negativa do pleito indenizatório por ela formulado contra a concessionária de energia elétrica da região, tanto em 1º quanto em 2º grau. A mulher ingressou com ação para cobrar danos morais, que estipulou em R$ 30 mil, pois garante que havia detectado problemas no relógio, como o constante desarme do disjuntor, e solicitado que a empresa tomasse as providências cabíveis, nunca adotadas.

O indeferimento do pleito foi baseado na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta as responsabilidades dos consumidores. Entre elas está o dever de manter o relógio medidor. A empresa, em vistoria técnica, constatou a presença de um ninho de cupins na caixa do medidor e a ausência do lacre. Garantiu também que a ocorrência não teve relação com a rede elétrica. Para os desembargadores, tal quadro aponta que a consumidora não realizou a manutenção que seria de sua responsabilidade, como prevê a resolução da Aneel.

“Ora, o fato de o medidor em questão estar sem o lacre e com um ninho de cupim em seu interior denota que a autora não cumpriu com o dever de salvaguardar o aparelho e assegurar, desse modo, a sua utilização com a segurança necessária. O dano, assim, adveio de sua própria conduta”, disse o desembargador Saul Steil, relator da apelação. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador (Apelação Cível n. 0300832-45.2016.8.24.0069).

Facebook Comments

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode querer ler também...

REFÉNS VIRAM “ESCUDO HUMANO” APÓS ASSALTO EM VIDAL RAMOS.

Quatro pessoas foram baleadas na ação dos meliantes que agiram nos mesmos que no assalto registrado em Pien no mês passado